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Uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada nesta semana autoriza a terceirização de alguns serviços de armazenamento e controle de qualidade de medicamentos.
Uma norma sobre o tema já havia sido publicada em junho de 2018, mas foi classificada pelo setor farmacêutico como ampla demais e permissiva em relação à fiscalização.
Ela deixava aberta, por exemplo, a possibilidade de empresa em outro país fiscalizar a qualidade dos remédios brasileiros.
Depois, em dezembro, a autarquia publicou novas regras, dessa vez consideradas excessivamente rigorosas.
O texto mais recente estabelece que fabricantes e importadores podem contratar outras empresas, desde que sigam alguns requisitos, como a obrigatoriedade de estar no Brasil e de ter fábrica própria.
Na prática, a medida pode impedir uma maior participação de estrangeiros e de laboratórios que não são do ramo.
As imposições garantem que todas as normas da Anvisa serão seguidas, diz Nelson Mussolini, do Sindusfarma (sindicato da indústria).
“O controle de qualidade das fábricas do país é fiscalizado ao obter o Certificado de Boas Práticas de Fabricação.”
Para o setor, a discussão está encerrada, mas ainda há insegurança, diz Henrique Frizzo, do Trench Rossi Watanabe.
“Dois artigos da resolução original foram suspensos até que se regulamente o credenciamento de laboratórios, então podem voltar a ser discutidos.”
