Receituário com validade nacional garante acesso a medicamentos

03/03/2019 – 11:28
Por Stella Fontes

SÃO PAULO – A recente legislação que garante que receituários médicos de controle especial tenham validade em todo o país garante maior acesso da população a medicamentos, na avaliação da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Em vigor desde o mês passado, a nova regra encerrou a limitação da compra de remédios ao Estado onde foi emitida a receita. A Lei nº 13.732, publicada em novembro, alterou o artigo 35 da Lei nº 5.991, de 1973, estabelecendo que as receitas édicas passam a ser válidas em todo o território nacional, independentemente do Estado de emissão.

“A antiga regra gerava uma série de restrições e por vezes colocava em risco o tratamento adequado, sobretudo para pessoas em trânsito ou que viajam a trabalho ou a lazer com frequência”, diz em nota o presidente-executivo da Alanac, Henrique Tada.

A nova lei, segue o executivo, “universaliza o acesso a esses medicamentos e acaba com uma restrição geográfica que não fazia sentido em nosso país”.

Entre os medicamentos de controle especial estão os psicotrópicos, imunossupressores e antirretrovirais.

Leia mais em: https://www.valor.com.br/empresas/6145127/receituario-com-validade-nacional-garante-acesso-medicamentos#