Estados Unidos querem concessão na OMC para apoiar Brasil na OCDE

Americanos trabalham pelo fim de facilidades a países que se autodeclaram ‘em desenvolvimento’

19.mar.2019 às 11h32

Os EUA exigem que o Brasil abra mão de tratamento especial na OMC (Organização Mundial do Comércio) para darem apoio à entrada do país na OCDE, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Brasil faz parte dos países que se declaram em desenvolvimento na OMC e, por isso, tem direito a tratamento especial e diferenciado, que dá maiores prazos para cumprir acordos e uma série de flexibilidade nas negociações comerciais.

A entrada na OCDE é o principal trunfo que o governo Bolsonaro espera obter na viagem. Ser membro da organização funciona como uma espécie de selo de qualidade de políticas macroeconômicas, e estimularia investimentos no país.

“Vocês têm que entender que para entrar na OCDE vocês precisam abrir mão do tratamento especial e diferenciado na OMC”, teria dito a ele o representante de comércio dos EUA, Robert Lighthizer.

“Mas não tem essa troca, ele que está fazendo essa demanda”, disse Guedes.

Os EUA vêm pressionando por uma reforma na OMC que acabe com o status preferencial e diferenciado que, na avaliação dos americanos, dá a países que se autodeclaram “em desenvolvimento” exigências menores.

Assim, nações como Coreia do Sul e Qatar, que têm renda per capita de US$ 29,9 mil e US$ 61 mil, autodeclaram-se em desenvolvimento e participam das negociações como “café com leite” se quiserem.

Os EUA querem critérios para diferenciação e acabar com essa autodeclaração. Propõem a exclusão de países-membros da OCDE, ou em processo de adesão, daqueles classificados como “países de alta renda” pelo Banco Mundial, dos  integrantes do G-20 e dos que respondem por mais de 0,5% do comércio mundial de bens.

Segundo esses critérios, países como Brasil, China, Índia, México, Israel, Chile, Argentina, Coreia do Sul, Turquia, Indonésia, África do Sul, Singapura e Arabia Saudita perderiam o tratamento diferenciado.

Aos EUA afirmam que a autodeclaração vai levar a OMC à “irrelevância institucional” e que economias que já cresceram se aproveitam disso para evitar assumir obrigações —referindo-se principalmente a China e Índia.

A proposta faz parte de uma reforma maior da OMC exigida pelos EUA, que acha a organização injusta.

Desde 2017, o governo de Donald Trump bloqueia a nomeação de juízes para o Órgão de Apelação da OMC, que funciona como um tribunal de segunda instância para os países recorrerem de decisões de painéis a respeito de controvérsias comerciais, como queixas contra subsídios agrícolas e de tarifas que podem estar violando regras comerciais.

Por causa disso, o órgão trabalha com três de seus sete juízes, o número mínimo para funcionar. Caso os EUA mantenham o bloqueio, o órgão deixará de funcionar em dezembro.

Guedes afirmou ontem que os EUA são o maior obstáculo à entrada do Brasil na OCDE e disse que o presidente Bolsonaro vai levantar o assunto com Trump nesta terça na reunião no salão oval a Casa Branca.

Na visão da equipe econômica, os EUA estão inventando um crescente número de exigências para dar o apoio à entrada do Brasil na OCDE. A Turquia e a Coreia do Sul, por exemplo, já são integrantes da OCDE e se declaram em desenvolvimento na OMC.

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