Inovação e Desenvolvimento Econômico Dependem de Políticas Públicas de Longo Prazo e Ambiente Regulatório Favorável

Por Dante Alário

Começamos 2019 com um novo presidente. O cenário nacional é de baixo crescimento econômico, encolhimento do mercado e incerteza quanto à continuidade de políticas e investimentos públicos, especialmente aqueles voltados ao desenvolvimento industrial. Diante desse contexto, Dante Alario, diretor técnico-científico da Biolab e vice-presidente farmacêutico da ABIFINA, defende, nesta entrevista, que a saída para o País é a adoção de um amplo programa estatal de longo prazo, com foco em desenvolvimento econômico, industrial e social, estímulo a inovação e empreendedorismo e investimento em educação.

Com larga experiência no setor farmacêutico, Alario analisa ainda o ambiente regulatório brasileiro voltado ao Complexo Industrial da Saúde. Para ele, se quiser
estimular a inovação, o Estado não deve interferir na formação de preços, o sistema de propriedade intelectual precisa funcionar com eficiência e a regulação  sanitária tem que se adequar tanto a questões nacionais quanto a internacionais.

Quais devem ser as prioridades do novo governo considerando a necessidade de se retomar o desenvolvimento econômico, industrial e social do Brasil?

Entendo ser essencial um abrangente programa para retomar o desenvolvimento no Brasil, pois praticamente estagnamos ou mesmo retroagimos nesses três últimos anos. Não estou falando em distribuição de benesses, mas algo estruturado, com metas e prazos a serem cumpridos e acompanhamento e avaliação  contínuos. Esse programa mais amplo abrangeria uma Política Industrial e de Inovação, fortemente apoiada por uma Política Educacional de longo, longuíssimo prazo.

Diferentemente de alguns “modernos” economistas, entendo também, para que não tenhamos dois Brasis, que essas políticas públicas tenham um braço voltado
para o social. E é fundamental que uma Política de Desenvolvimento Econômico e Social tenha longa duração. Só assim acompanharemos, absorveremos e interagiremos com essa rápida e contínua modificação tecnológica que ocorre no mundo.

O senhor menciona um programa abrangente de recuperação do crescimento. Poderia detalhar?

Os pontos anteriormente abordados, além de outros, fazem parte desse programa maior de retomada do desenvolvimento brasileiro. Nele estão inclusos as [já citadas] Políticas de Desenvolvimento Econômico, Social e Educacional, assim como a Industrial e de Inovação. Isso tudo pode ser planejado e executado pelo novo governo, juntamente com a redução do tamanho do Estado e do déficit fiscal e maior estímulo ao empreendedorismo. Que fique claro que não são agendas excludentes, ao contrário, são fortemente complementares.

Ao falar em longo prazo, o senhor se refere à necessidade de políticas desenvolvidas ao longo de vários mandatos presidenciais, conforme ocorreu em outros países em desenvolvimento, como Coreia e Indonésia?

Quando falo em Política Industrial e de Inovação, assim como na de Educação, está implícita a necessidade de atravessar vários mandatos presidenciais, ou seja,
políticas de Estado e não de governo. Como sou da Indústria Farmacêutica, darei um simples exemplo: para atender às regras da Anvisa e internacionais, o desenvolvimento de um novo medicamento percorre um trajeto de seis a dez anos, dependendo da complexidade do produto. Isso equivale, no mínimo, a dois mandatos presidenciais.

Essa necessidade de continuidade nas políticas não é uma “jabuticaba”, mas aquilo que todos os países desenvolvidos fizeram e continuam a fazer, sempre trabalhando em conjunto o governo, a academia e o setor privado. É uma excelente oportunidade para o Estado mostrar que pode ser reduzido em seu tamanho e ainda se mostrar forte e efetivo, além de estimular o empreendedorismo através da inovação.

Em relação ao Complexo Industrial da Química Fina, qual é o significado na inovação tecnológica nesse contexto?

Hoje nosso maior mercado se encontra fora de nossos limites fronteiriços e, para alcançá-lo, só o faremos com produtos inovadores. Daí a importância ainda maior de uma Política Industrial e de Inovação para o Brasil. Só assim se dará a internacionalização da indústria farmacêutica nacional e poderemos fazer frente a outros países.

Quais suas sugestões para melhorar os sistemas regulatórios nas áreas sanitária, propriedade intelectual e regulação de preços?

O setor farmacêutico é um dos mais regulados do País, se não for o mais regulado. Quando falamos em inovação, estamos dizendo investimentos de longo prazo e em valores altíssimos, muitos milhões de reais. Pregamos preços livres para os produtos inovadores, o que servirá como forte estímulo a pesquisa, desenvolvimento
e inovação no setor industrial farmacêutico.

Para quem faz inovação, o setor patentário é fundamental e, por isso, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tem que estar bem equipado, com técnicos qualificados e em número suficiente para uma rápida e competente análise. Não queremos um INPI meramente carimbador de documentos.

A Anvisa, assim como são as agências de outros países desenvolvidos, deve estar apta para uma rápida e adequada análise dos processos e para estimulara a industrialização nacional através de regulações bem elaboradas. Regulações que olhem o que é feito lá fora, mas não se esqueçam da realidade brasileira.

Leia mais em: http://www.abifina.org.br/arquivos/revistas/facto58.pdf