A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um conjunto de 110 propostas para os ministérios da Economia (ME) e das Relações Exteriores (MRE) para fortalecer o comércio exterior brasileiro e criar uma cultura pró-exportação.

O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, lembra que apesar de o Brasil ser a 9º maior economia do mundo, é apenas o 26º maior exportador e o 29º maior importador.

“Um país mais integrado ao mundo produz, inova e gera mais empregos. A retomada sustentada do crescimento econômico e o aumento da competitividade da indústria requerem maior e melhor inserção do Brasil no mercado internacional”, explica do diretor da CNI.

Para tanto, é necessário identificar, com precisão, tanto as mudanças na política comercial brasileira que melhorem o ambiente de negócios, quanto os serviços pedidos pela indústria para sua internacionalização. Dessa forma, a Agenda Internacional da Indústria 2019 apresenta sugestões de políticas públicas para reduzir os custos e aumentar a produtividade.

O documento contempla ações em áreas de política comercial que vão desde os acordos comerciais e investimentos, passando pela tributação e financiamento, até a facilitação do comércio. Além disso, também trata de serviços de apoio à internacionalização.

“Somente com esse olhar completo, o comércio exterior deixará de ser apenas uma válvula de escape para episódios de crise no mercado doméstico. E esse olhar completo fará com que o comércio exterior seja, de fato, parte essencial da estratégia para tornarmos o Brasil um país mais produtivo, competitivo e desenvolvido”, afirma Abjiaodi.

CONHEÇA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DA AGENDA INTERNACIONAL DA INDÚSTRIA 2019

1. Governança do comércio exterior brasileiro – Elaborar e adotar, pelo governo brasileiro, em consulta com o setor privado, de uma Estratégia Nacional de Comércio Exterior para o período 2019-2022, com objetivos claros e metas mensuráveis, incluindo todos os temas da política comercial brasileira. Além da criação do Adido de Indústria e Comércio para atuação em mercados estratégicos para a indústria;

2. Acordos comerciais – Negociar e concluir acordos com mercados estratégicos como: União Europeia, México, Aliança do Pacífico, Estados Unido, Japão, além de Irã, Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) países do norte da África e países da Asean, preferencialmente Indonésia; e o aprofundamento do acordo com a União Aduaneira da África Austral (SACU).

3. Barreiras em terceiros mercados – Qualificar, pelo menos, 20 casos de novas barreiras identificadas pelo setor privado, por meio de análise técnica e legal, registrá-los no sistema SEM BARREIRAS e apontar possíveis soluções aos órgãos do governo brasileiro.

4. Investimentos brasileiros no exterior – Defender acordos para evitar dupla tributação com países-chaves entre eles Estado Unidos, Colômbia e Alemanha; negociar acordos previdenciários com economias importantes na relação bilateral como África do Sul, Angola e China, e negociar acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs) com países da América Latina, da África, dos BRICS, dos Estados Unidos e do Japão

5. Facilitação e desburocratização do comércio exterior – Defender a importância do programa e da alocação de recursos humanos, técnicos e orçamentários para a execução do Portal Único de Comércio Exterior; e apoiar a implantação do novo módulo de importação e a plena integração de controles e regulamentações de todos os órgãos anuentes do comércio exterior ao Portal Único de Comércio Exterior. Além de defender a eliminação das incompatibilidades jurídicas com as normas nacionais e internacionais de taxas e encargos exigidos no comércio exterior brasileiro.

6. Logística e infraestrutura do comércio exterior – Denunciar os acordos de reserva de carga marítima que o Brasil mantém com a Argentina e com o Uruguai; assegurar o cumprimento da decisão da Camex de não renovar o acordo com Chile, por meio da publicação de ato legalmente vinculante; e defender a inclusão de cláusulas, nos acordos de comércio em negociação pelo Brasil e pelo Mercosul, de liberalização e não exclusividade de cargas no transporte marítimo.

7. Tributação no comércio exterior – Eliminar as restrições impostas à compensação de créditos tributários federais; realizar ações junto ao Congresso Nacional e no âmbito estadual para utilização efetiva dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

8. Financiamento e garantias às exportações e aos investimentos – Propor o pagamento regular da cota anual do Brasil ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB); defender a adesão do Brasil ao Fundo de Preparação de Projetos do NDB; apoiar a implantação do Escritório Regional das Américas; e apoiar o aumento do número de projetos brasileiros financiados pelo Banco.

9. Defesa Comercial – Defender a importância, para o setor privado, da manutenção e do fortalecimento do sistema de defesa comercial do Brasil, mantendo-se o modelo institucional vigente, com as análises de dumping, subsídios, surtos de importação, dano e nexo causal sob jurisdição do Departamento de Defesa Comercial (Decom).