Governo inicia liberação de preços de medicamento isento de prescrição

05/04/2019 – 05:00
Por Fabio Grane

O governo iniciou um processo de liberalização dos preços de medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). A medida, publicada na resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), retira a necessidade de fixação de preço-teto para parte dos produtos que as pessoas podem comprar livremente em farmácias, como dipirona e ibuprofeno.

O texto cria três grupos dentro dos MIPs de forma a garantir um processo de implantação gradual dessa liberalização, reduzindo o risco de alta de preços ao consumidor. Hoje, parte do mercado já tem preço liberado e foi automaticamente inserido no grupo 1, em que não há teto de preços. A autorização para mais medicamentos sem prescrição serem incluídos nesse primeiro grupo e liberados do preço-teto será feita de forma gradual, provavelmente em três lotes, com prazos e quantidades a serem definidos em cerca de duas semanas, quando o comitê executivo da CMED volta a se reunir.

Hoje o universo de MIPs é de cerca de 3 mil produtos, em um mercado superior a R$ 10 bilhões por ano. A visão do governo é que há concorrência grande na maioria dos produtos desse mercado sem prescrição e que, por isso, não deve haver alta de preços no longo prazo, embora algum impacto no curto prazo possa ser sentido.

Apesar de o governo buscar a liberação generalizada, parte dos MIPs deverá ter algum tipo de controle de preços, pelo fato de não terem muita concorrência. Esses casos serão encaixados no grupo 2 – faixa intermerdiária na qual não há limites de preços nas fábricas, mas há teto de valor para o varejo – e no grupo 3, com preço-teto nas duas etapas (fábrica e comércio). A resolução prevê que os medicamentos poderão migrar de categoria, reduzindo ou elevando sua liberdade de precificação.

“Começamos um processo de reconstrução de mercados, promovendo liberalização e, consequentemente, deixando a competição definir preços”, disse ao Valor o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Igor Calvet. “A tendência é de que, sem preço-teto, os preços caiam”, disse Calvet. Ele argumenta que a existência de um limite de preço fixado para os produtos acaba puxando o mercado para trabalhar com preços mais próximos desse teto.

Por outro lado, o secretário de Advocacia da Concorrência do Ministério da Economia, César Mattos, explicou que, no curto prazo, pode haver aumento de preços, especialmente em casos nos quais haveria compressão exagerada decorrente de preços fixados inadequadamente. Mas isso, argumenta, provavelmente atrairá mais participantes para o mercado, ensejando maior competição e possível queda em prazo mais longo.

“Estamos fazendo um processo de mudança gradual e cautelosa para dar mais liberdade ao mercado, para que ele possa fazer o papel que o Estado está fazendo hoje”, disse Mattos. Ele garantiu que nos casos em que se percebe risco de aumento forte de preços, o governo manterá os medicamentos nos dois grupos de monitoramento e controle de preços.

O secretário-executivo da CMED, Ricardo Santana, disse que a medida é saudável tanto do ponto de vista econômico como para o consumidor, inserindo-se no processo de desburocratização e maior eficiência regulatória do Estado. Ele destacou que há produtos com cerca de 40 empresas competindo e que os consumidores são atentos e buscarão o melhor preço.

Ele ressaltou que o governo está abrindo mão de parte da regulação, mas vai reforçar o monitoramento dos produtos e coibir movimentos que prejudiquem o consumidor. “A medida dá flexibilidade em relação aos MIP, mas não foge da obrigação de monitorar”, disse. Santana explicou que a liberação por lotes ajuda no monitoramento e controle do comportamento das empresas. “Dependendo do comportamento do mercado podemos revogar e redesenhar isso.”

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