Aprovada pela CCJ, proposta deve seguir para a análise do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta (PL37/15) que determina que as farmácias que participam do Programa Farmácia Popular coloquem, em lugar visível, a lista dos medicamentos com seus preços disponíveis naquele estabelecimento.

O relator da proposta na comissão, deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, lembrou que o Programa Farmácia Popular garante acesso a medicamentos de uso contínuo por preços mais baixos ou de graça. Mas, para Pompeo de Mattos, é preciso garantir que a população saiba quais medicamentos estão disponíveis e com que preço.

O gerente farmacêutico Clóvis Cerqueira é favorável à proposta porque não traz nenhum problema para os estabelecimentos e ainda vai facilitar o acesso da população aos medicamentos do Farmácia Popular que são subsidiados pelo governo. Para ele, a publicidade do custo dos medicamentos do programa vai garantir que os preços sejam os mesmos em todos os estabelecimentos.

A proposta espera um prazo de cinco sessões do Plenário (acaba dia 17/04) antes de seguir para a análise do Senado.