A Lei 13.410/2016 prevê mais três anos, a partir de agora, para a completa implementação desse sistema, período que o setor terá para se adaptar às novas regras com base no cronograma a ser definido. “Com grande satisfação tornamos público o Relatório da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que embasará as principais ações a serem realizadas nesta etapa que se sucede. Os próximos três anos de implementação possibilitarão maior coesão entre os elos da cadeia de medicamentos e os agentes públicos, onde o maior beneficiado com o controle será o cidadão, que terá acesso a medicamentos mais seguros”, afirmou o diretor-presidente da Agência, William Dib.

Mais segurança

Segundo a gerente geral de Monitoramento da Anvisa, Fernanda Rebelo, a rastreabilidade vem trazer mais segurança para os medicamentos disponíveis para consumo pela população, uma vez que assegura a procedência desses produtos e permite ações mais efetivas do seu recolhimento por questões de qualidade, desvio ou roubo, trazendo também mais segurança para produtores e outros integrantes da cadeia de comercialização dos medicamentos.

Os encaminhamentos após a conclusão da fase experimental são:

• Definir proposta de cronograma de implementação do SNCM, conjuntamente com o Comitê Gestor.
• Publicar consulta pública com a proposta de implementação para receber contribuições de todos os impactados pelo SNCM.
• Publicar resolução ratificando os requisitos validados na fase experimental.
• Manter o ambiente para testes e desenvolvimento do SNCM relativos a operações e requisitos específicos de determinados produtos, operações e empresas.

Acesse o relatóriopara verificar os resultados da fase experimental do SNCM.

Saiba mais sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.