O ministro da Economia, Paulo Guedes, já admitiu nesta terça-feira que a projeção de crescimento do governo para a economia neste ano caiu para 1,5% e que nesse patamar será necessário um contingenciamento ainda maior.

“Vocês vão ver que o crescimento que era 2% quando eles fizeram as primeiras informações já caiu para 1,5% e quando cai para 1,5% as receitas são menores ainda, e aí já começam os planejamentos de contigenciamento de verbas para frente”, disse Guedes em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Na mesma audiência de ontem, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que o governo vai reduzir a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para menos de 2%. Segundo Rodrigues, os novos números serão apresentados no próximo dia 22, data limite para publicação do relatório bimestral de receitas e despesas. Por enquanto, o governo estima uma alta de 2,2% do PIB. A redução dessa previsão levará o governo a fazer novo bloqueio no Orçamento. Na véspera, a pesquisa Focus do Banco Central mostrou que a projeção de crescimento do PIB em 2019 foi reduzida em 0,04 ponto, para 1,45%, pela 11ª semana consecutiva.

O ministro da Economia disse ainda que o governo “não vai vender falsas esperanças” em relação à situação fiscal difícil que o País enfrenta. “Não adianta achar que vamos crescer 3%, a realidade é que estamos no fundo do poço”, afirmou, declarando que o governo trabalha com transparência e corrige previsões econômicas rapidamente.

Cenário

O ministro disse, no entanto, que o cenário fiscal pode melhorar com questões como a cessão onerosa e as reformas, o que levaria a uma revisão das metas fiscais “muito proximamente. Em relação à reforma tributária, Guedes disse que quer simplificar e reduzir alíquotas para aumentar a base de pagantes e cortar subsídios. “O objetivo da reforma tributária é que todos paguem para pagar menos”, completou.

Com um projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões para cumprir a regra de ouro tramitando no Congresso Nacional, o ministro afirmou que o governo pode aperfeiçoar a norma, que proíbe que o Executivo se endivide para pagar receitas correntes “O pedido de crédito suplementar revela a indisciplina do governo”.

Bolsa Família

O ministro da Economia disse ainda que, se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões, necessário para cumprir a regra de ouro, travará os pagamentos do governo. De acordo com o ministro, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. “Tenho que apostar que o Congresso vai aprovar o crédito suplementar”, afirmou. Guedes reforçou a necessidade de aprovação da reforma da Previdência e disse que o crescimento desses gastos pode impedir a tentativa do governo de “salvar o País”. “Pode não dar tempo”, afirmou.

Eles ponderou ainda que, como ministro da Economia, “manda muito pouco” e que não é ele quem decide onde são feitos cortes orçamentários, já que o presidente Jair Bolsonaro indica as prioridades do governo. “As pessoas acham que eu tenho muito mais poder do que eu tenho. O poder está em quem vai sancionar leis”, concluiu.

Guedes disse ainda que houve desvio “enorme” do papel das empresas estatais e defendeu a privatização delas, ponderando que o presidente Jair Bolsonaro tem reticências com algumas. “Houve um desvio terrível. As estatais quebraram. Não foram só os Correios. Quebraram também os Postalis (fundo de pensão dos Correios). Cem mil carteiros estão sem receber suas aposentadorias”, afirmou.

Diálogo

Os relatores da Comissão cobraram do governo mais diálogo e ainda que o Plano Plurianual (PPA) tenha impacto positivo para o Brasil. O deputado Cacá Leão, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, criticou a falta de diálogo do governo.

Em visita aos EUA, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que será importante que as lideranças políticas brasileiras busquem soluções para a economia após a aprovação da reforma da Previdência. Segundo o deputado, será preciso ampliar gastos em áreas fundamentais para elevar o crescimento do País. Maia diz que só a reforma não resolve os problemas de crescimento e de empregos no País.