A Anvisa irá promover, no próximo dia 3 de junho, das 9h às 12h, uma reunião pública para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões referentes à Consulta Pública 632/2019. A consulta, que se encontra aberta para contribuições até o próximo dia 26 de junho, trata da revisão dos requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos, que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária.

A reunião será no auditório da Anvisa, em Brasília (DF). A participação não exige inscrição prévia, mas o número de presentes estará restrito à capacidade máxima do auditório, que é de 241 participantes, de acordo com a ordem de chegada.

Consulta Pública

O objetivo da Consulta Pública é estruturar, de forma conjunta com todos os setores, uma melhor regulação do segmento em questão. Pretende, ainda, incentivar o aumento da quantidade de laboratórios analíticos disponíveis ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para realização de análises laboratoriais e contribuir para a criação de mecanismos mais racionais e efetivos de monitoramento e fiscalização.

Para subsidiar a tomada de decisão regulatória, foi elaborada uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que discute o tema em detalhes e apresenta contextualização sobre o cenário atual, análise do problema regulatório, avaliação das possíveis alternativas de ação e descrição da proposta regulatória e seus riscos. A proposta de norma em estudo está na Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa.