Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos

Segundo esboço de documento, texto destaca reformas previdenciária e tributária e segurança pública

28.mai.2019 às 10h24

Atualizado: 28.mai.2019 às 12h46

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciárioassinarão uma espécie de pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações de rua do final de semana.

Em reunião promovida nesta manhã no Palácio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e José Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Segundo Onyx, ele inclui, por exemplo, a aprovação da reforma previdenciária.

“O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira”, defendeu Onyx. “Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento”, acrescentou o ministro da Casa Civil.

Segundo ele, a ideia é a de que o documento final seja assinado em 10 de junho, no Palácio do Planalto. O esboço inicial do documento foi proposto por Toffoli no início deste ano.

Após também participar da reunião, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifestações a favor do governo no último domingo confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo que mudanças”, disse Guedes.

O ministro da Economia classificou a reunião de excelente e negou que as manifestações pudessem acirrar as divergências entre Congresso e governo. “Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente.”

Rodrigo Maia afirmou nesta terça que irá se reunir com líderes partidários para decidir sobre a assinatura do pacto.

“Eu preciso respaldar minha decisão ouvindo os líderes e tendo pelo menos a maioria dos líderes para assinar esse pacto em nome da Câmara dos Deputados”, afirmou Maia após reunião com Paulo Guedes.

“Vou levar agora aos líderes para que os líderes leiam e tenham de acordo para que eu possa dia 10 assinar esse documento”, disse o presidente da Câmara.

Ele também reforçou a necessidade de que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste primeiro semestre no plenário da Casa.

Para isso, afirmou que pediu que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) entregue seu voto no dia 15 de junho. Líderes partidários, porém, veem com ceticismo a possibilidade de aprovação da mudança de regras de aposentadoria com tanta celeridade.

“Precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que a gente não chegue muito no limite do primeiro semestre. Precisa terminar essa matéria na Câmara”, disse Maia.

Na segunda-feira (27), a Folha teve acesso à ultima versão do texto do pacto. Ela fala sobre um “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais” e prega “a colaboração efetiva dos três poderes” para o avanço de reformas consideradas “fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país”.

O texto elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com Onyx, o documento ainda passará por alterações, e a ideia é que os chefes dos três poderes realizem, a partir de agora, encontros periódicos para que o “dialogo entre os poderes esteja cada vez mais fluído”.

“Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos”, disse chefe da Casa Civil.

O encontro desta terça-feira (28) foi convocado por Bolsonaro após ele ter estimulado as manifestações do domingo, que fizeram críticas tanto ao Legislativo como ao Judiciário. Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente.

O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorre em meio a um clima de desconfiança entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.

Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo vídeos de protestos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Maranhão. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de Cortes Superiores.

A avaliação do núcleo pragmático do Palácio do Planalto, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, é de que o endosso do presidente às manifestações aumentou o desgaste na relação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário.

PAUTAS DO GOVERNO SOB RISCO

No Congresso

Medidas provisórias
8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada

Reforma da Previdência
Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência

Pacote anticrime
O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara

No STF

Decreto das armas
O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento

Extinção dos conselhos
O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular

Autonomia universitária
Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais —nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária

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