A Anvisa aprovou na última terça-feira, 11 de junho, duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que podem liberar o cultivo de maconha medicinal para indústria e ciência. Agora, a regulamentação para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta passará por duas consultas públicas.

Uma RDC trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de remédios produzidos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos.

As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. A regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo. De acordo com a Anvisa, as normas serão aplicáveis apenas a remédios cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e não tenham alternativa terapêutica.

As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.

Maconha legalizada

O uso da erva para fins terapêuticos é legalizado em 20 países, incluindo o Brasil desde 2015. A Anvisa também já concedeu, em 2017, o registro ao medicamento específico Mevatyl®, primeiro do país à base de Cannabis sativa. Mesmo não legalizando por completo, Alemanha, Bélgica e Jamaica liberaram a maconha para consumos pessoal e terapêutico.

Investimento no Brasil

Maior produtora de cannabis do mundo, a  Canopy Growth aguarda a regulamentação para investir no país. Por meio da  Spectrum Therapeutics, sua marca global para pesquisa, operações na área médica e distribuição de produtos medicinais derivados da cannabis, a companhia canadense, cujo valor de mercado beira os US$ 15 bilhões, acaba de inaugurar uma sede em São Paulo (SP) e tem planos de estabelecer uma operação fabril no país. Na Colômbia, onde esse passo já está sendo dado, os investimentos chegarão a US$ 150 milhões.