O objetivo é que o consumidor possa levar seus medicamentos vencidos até as farmácias, que passariam ao distribuidor e, enfim, ao fabricante, para que o medicamento tenha a sua destinação final de forma correta

Na hora de jogar fora um medicamento sem validade, a maioria das pessoas tem dúvida sobre em qual local deve descartá-lo. Muitos acabam colocando esses itens no lixo comum ou mesmo no vaso sanitário. Porém, essa atitude pode contaminar solos, água e colocar em risco a saúde da população. Pensando nisso, o deputado estadual Fabrício Gandini apresentou um projeto de lei que obriga as farmácias do Estado de Santa Catarina a manterem pelo menos um ponto de coleta para medicamentos com prazo de validade vencido.

De acordo com o deputado, a ideia é que o consumidor possa levar seus medicamentos vencidos até as farmácias, que passariam ao distribuidor e, enfim, ao fabricante, para que o medicamento tenha a sua destinação final de forma correta. “Os medicamentos vencidos ou em desuso, quando descartados sem critérios, podem causar degradação ambiental e comprometer a saúde da população. A proposta apresentada evita que o consumidor erre na hora de descartar os medicamentos e faz com que comerciantes, fabricantes ou distribuidores se responsabilizem por destinação correta”, destaca.

O projeto propõe que o recipiente disponibilizado nas farmácias deve ser lacrado, de material impermeável e com abertura superior, sendo instalado em local visível e de fácil acesso, acompanhados de cartazes com os seguintes dizeres: “Proteja o meio ambiente. Descarte aqui os medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo”.

O material recolhido pelas farmácias deverá obedecer as diretrizes da Lei nº 10.994, de 28 de maio de 2019, que obriga todos os envolvidos na cadeia produtiva de fármacos em geral a estruturar e implementar sistemas de logística reversa. Assim, esses produtos químicos e suas embalagens devem ser direcionados à coleta em locais previamente estabelecidos, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.