Seguridade aprova impressão de data de validade e lote de forma legível nos remédios

Publicado em 06/09/2019

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), projeto de lei que exige que rótulos e embalagens de medicamentos ostentem de forma mais visível informações relativas ao número do lote e às datas de fabricação e de validade. O objetivo é minimizar riscos de um consumo de produtos com prazo vencido.

A proposta (PL 426/19), do deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos ( Lei 6360/76), para acrescentar a medida.

O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PODE-PR), recomendou a aprovação da matéria na forma de um substitutivo.

Em relação à proposta original, o substitutivo acrescenta a determinação de que as informações sobre lote e datas apareçam “em negrito e destacado” e “em cores que mantenham nítido contraste entre as informações impressas e o respectivo suporte da inscrição, sendo vedado o uso exclusivo de relevo positivo ou negativo”.

Reapresentação
O projeto de Rubens Bueno é a a reapresentação de proposta idêntica (PL 8910/17), originalmente apresentada pelo ex-deputado Antônio Carlos Mendes Thame na legislatura passada.

A proposta de Thames já foi apreciada pelas comissões de Seguridade; e de Defesa do Consumidor e atualmente aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Diego Garcia aproveitou o relatório anterior da Comissão de Seguridade para elaborar seu parecer. Apesar de o PL 8910/17 estar mais avançado em sua tramitação, o relator considerou adequado aprovar o projeto de Bueno, por não saber o destino que será dado ao projeto mais antigo.

Tramitação
A proposta de Rubens Bueno tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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