Conselho Deliberativo
O Conselho Deliberativo é o órgão pelo qual se manifestam coletivamente os associados, excluídos os assuntos de competência da Assembleia Geral.
Compete ao Conselho Deliberativo, mediante reunião de seus integrantes, em votação por unanimidade, dos presentes:
- Eleger dentre seus membros o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo;
- Eleger e destituir o Presidente Executivo, cabendo ao Presidente do Conselho Deliberativo o dever de trazer para aprovação do Conselho as indicações dos membros que irão compor o Quadro Executivo;
- Estabelecer diretrizes da Associação na execução de seus objetivos;
- Tomar as contas da gestão do Quadro Executivo e manifestar-se sobre o relatório, o balanço anual e a demonstração de contas, após parecer do Conselho Fiscal (caso aplicável), na primeira quinzena de abril de cada ano, para apresentação na Assembléia Geral;
- Decidir sobre a aplicação das penalidades aos associados;
- Fixar a orientação geral das atividades da Associação, definindo sua missão, estratégias e diretrizes;
- Orientar e fiscalizar a gestão dos membros do Quadro Executivo e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Associação;
- Convocar a Assembléia Geral de Associados;
- Autorizar empréstimos, financiamentos e/ou quaisquer outras despesas que não sejam do dia a dia da Associação;
- Aprovar a alienação, aquisição ou oneração de bens do ativo permanente;
- Aprovar a celebração de acordo ou contrato entre a Associação e seus associados;
- Deliberar sobre as demais questões e matérias de sua competência;
- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social;
- Deliberar a respeito da propositura de ações judiciais, inclusive de mandados de segurança, para defesa dos interesses dos associados; e
- Estabelecer as contribuições ordinárias e extraordinárias devidas pelos associados.
O Conselho Deliberativo reunir-se-á de 03 (três) em 03 (três) meses, preferivelmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano e extraordinariamente sempre quando necessário, a critério e membros.
Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal terá funcionamento não permanente e será instalado pela Assembléia Geral, que elegerá seus membros quando for o caso.
O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 01 (um) suplente, com mandato de 02 (dois) anos.
Compete ao Conselho Fiscal:
- Examinar as contas da Associação, exarando pareceres sobre o balanço ao término do exercício social;
- Exercer as demais atividades previstas no presente Estatuto.
O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que necessário, por convocação do Presidente Executivo ou do Presidente do Conselho Deliberativo ou, no mínimo, 03 (três) membros do Conselho Deliberativo.
Presidente Executivo
Reginaldo Braga Arcuri é, desde 2011, Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil, associação da indústria farmacêutica de pesquisa e de capital nacional brasileiras, que reúne as empresas Achè, Biolab, Cristália, Libbs, Eurofarma, Hebron, Hypermarcas, União Quimica e EMS . Foi presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), entidade do MDIC responsável pela articulação, promoção e execução da Política de Desenvolvimento Produtivo do País de 2007 a 2011. Nesse período foi Presidente do Conselho Fiscal do BNDES e membro do Conselho Nacional do SEBRAE.
No mesmo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi Secretário Nacional de Desenvolvimento da Produção, membro do Conselho da BNDESpar, coordenador dos Fóruns de Competitividade, do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e negociador dos Acordos Automotivos do Brasil no MERCOSUL e com o México, em conjunto com o MRE, tendo chefiado Missões brasileiras para China, Índia e Cuba.
Em Minas Gerais, foi Secretário de Estado de Indústria e Comércio, Secretário Executivo do Encontro das Américas , Presidente da COHAB e do Conselho de Desenvolvimento Industrial, além de Presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado (INDI) .
É natural de Juiz de Fora, onde foi Superintendente da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, na qual é professor (licenciado) do Departamento de História. É Especialista em história do Brasil pela Universidade Federal Fluminense.
Diretoria Executiva
Adriana Diaféria é Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Mestre em Direito das Relações Sociais pelo curso de Pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994).
Foi Gerente Jurídica da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (2008-2011), Diretora do Departamento de Economia da Saúde, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos no Ministério da Saúde. (2007-2008), Coordenadora da Área de Biotecnologia, Fármacos e Medicamentos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (2005-2007) Foi pesquisadora pela UNESCO no Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. (2004-2005).
É Professora de Direito no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Autora de quatro livros: Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia no Direito Ambiental. SP: Saraiva 2012 (em co-autoria e 2ª edição); Patentes de Genes Humanos e a Tutela dos Interesses Difusos. RJ: Ed. Lumen Juris, 2007; Clonagem Humana: aspectos jurídicos e bioéticos, SP: EDIPRO, 1999. Autora de diversos artigos especializados na matéria.
