Nosso DPO

Para que você tenha canal direto conosco, o Grupo FarmaBrasil nomeou uma encarregada de Proteção de Dados — também conhecido como DPO (Data Protection Officer) — que atua como interface entre você, a empresa e a autoridade nacional de proteção de dados.

 Nome do DPO: Tawany Marques de Amorim Alves
 Contato: protecaodedados@grupofarmabrasil.com.br
 Cargo: DPO – Data Protection Officer

 Esse profissional está preparado para receber suas solicitações, reclamações ou orientações referentes à LGPD.

Introdução

Na Grupo FarmaBrasil valorizamos a sua privacidade e sabemos que o tratamento dos seus dados pessoais exige responsabilidade, clareza e compromisso com o cumprimento da legislação vigente. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) — “LGPD” — estabelece direitos aos titulares de dados e obriga as organizações a estabelecerem práticas transparentes, seguras e coerentes no tratamento de informações pessoais. Serviços e Informações do Brasil+2fundacaojles.org.br+2
 Este canal foi criado para que você possa exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, manifestar solicitações ou registrar comunicações relativas à privacidade no nosso âmbito corporativo.

O que é a LGPD

A LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos, controlando a coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e eliminação de dados pessoais tanto em meios físicos quanto digitais. Serviços e Informações do Brasil+2fundacaojles.org.br+2
 Ela se aplica a dados de colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros e demais titulares cujas informações são tratadas pela empresa.

Direitos dos titulares

Você, enquanto titular de dados pessoais, tem assegurado por lei o direito de:

  • Confirmar se seus dados estão sendo tratados pela nossa organização.
  • Acessar os dados que mantemos sobre você.
  • Corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta lei.
  • Revogar o seu consentimento, quando for a base legal do tratamento.
  • Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. Serviços e Informações do Brasil+1

 

Como registrar sua solicitação

Para exercer seus direitos ou registrar uma solicitação, siga os passos abaixo:

  1. Preencha o formulário de solicitação disponível no nosso site ou entre em contato direto via e-mail acima.
  2. Informar claramente: seu nome, identificação da solicitação (acesso, correção, eliminação etc.), dados que entende estarem envolvidos.
  3. A empresa avaliará a solicitação, verificará a base legal aplicável, possíveis restrições e comunicará o resultado no prazo legal.
  4. Caso deseje, poderá acompanhar o status da sua solicitação ou entrar em contato para esclarecimentos adicionais.

Compromisso com a transparência e segurança

No Grupo FarmaBrasil adotamos práticas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados por nós. Implementamos políticas internas, treinamento contínuo dos colaboradores, uso de criptografia, controle de acesso e monitoração permanente, de modo a minimizar riscos e assegurar o cumprimento da legislação.
 Nós nos comprometemos ainda a manter essa página atualizada, bem como publicar eventuais políticas internas, termos de tratamento de dados e procedimentos relacionados à privacidade.

Informações adicionais

Para mais informações sobre legislação, políticas de privacidade, termo de uso ou tratamento de dados pessoais, você poderá acessar:

  • A Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Nossas Políticas Internas de Privacidade e Segurança da Informação
  • FAQ sobre Privacidade e Dados (em construção)

Nota final

Agradecemos por confiar ao Grupo FarmaBrasil as suas informações. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e apoiar o exercício dos seus direitos de titular dos dados.

Dúvidas Frequentes

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) foi criada para garantir ao titular maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais. Ela define princípios e regras que devem ser seguidos por pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, assegurando direitos relacionados à privacidade e à proteção das informações pessoais.

A fiscalização é responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão vinculado à Presidência da República. Cabe à ANPD zelar pela aplicação da lei, emitir diretrizes e aplicar sanções em caso de descumprimento. Outras instituições, como o Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, também podem atuar quando houver impacto coletivo sobre os direitos dos cidadãos.

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo coletados e tratados. Em nosso contexto, titulares podem ser colaboradores, representantes de empresas associadas, fornecedores, prestadores de serviço e demais indivíduos que tenham seus dados processados pela instituição.

É a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. No caso do Grupo FarmaBrasil, fornecedores ou parceiros que executem atividades que envolvam dados pessoais podem atuar como operadores.

São todas as informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural. Isso inclui nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, imagem, voz, endereço IP e cookies, entre outros.

São informações que exigem proteção especial, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando relacionados a uma pessoa natural.

É qualquer operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, classificação, eliminação, entre outras.

A lei se aplica sempre que houver tratamento de dados pessoais coletados no território brasileiro ou quando as atividades tiverem como objetivo ofertar bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, independentemente do meio — físico ou digital — de coleta.

Sim. A LGPD não se aplica quando o tratamento é feito por pessoa física para fins particulares, ou para finalidades jornalísticas, artísticas ou acadêmicas. Também há exceções para órgãos públicos nas áreas de segurança, defesa nacional e investigação criminal.

Sim, desde que respeitadas as bases legais previstas na LGPD. Pode ocorrer com o consentimento do titular ou, sem consentimento, quando for indispensável para cumprir obrigação legal, exercer direitos, proteger a vida ou prevenir fraudes.

  • Finalidade: utilização dos dados apenas para objetivos legítimos e informados.
  • Adequação: coerência entre a finalidade informada e a forma de uso dos dados.
  • Necessidade: coleta apenas do que é essencial para a finalidade declarada.
  • Livre acesso: o titular pode consultar seus dados e entender como são tratados.
  • Qualidade: manutenção da exatidão e atualização dos dados.
  • Transparência: comunicação clara sobre as práticas de tratamento.
  • Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
  • Prevenção: redução de riscos e prevenção de incidentes de segurança.
  • Não discriminação: proibição de uso abusivo ou discriminatório.
  • Responsabilização: comprovação de conformidade e efetividade das medidas adotadas.

O titular de dados pessoais pode solicitar:

  • Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de informações incorretas ou desatualizadas.
  • Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários.
  • Portabilidade, quando aplicável.
  • Revogação do consentimento.

Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.

O titular pode encaminhar sua solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Grupo FarmaBrasil, por meio do canal oficial de privacidade:
 E-mail: protecaodedados@grupofarmabrasil.com.br
 Todas as solicitações são analisadas conforme a legislação, com resposta dentro dos prazos legais.

É a manifestação livre, informada e inequívoca do titular, autorizando o uso de seus dados para uma finalidade específica. Mesmo assim, o tratamento pode ocorrer em outras hipóteses legais previstas pela LGPD, sem necessidade de consentimento.

O Grupo FarmaBrasil não realiza, em regra, o tratamento de dados de menores de idade. Caso ocorra em atividades específicas, será solicitado consentimento de um dos pais ou responsável legal, conforme determina a LGPD.

Caso algum evento de segurança possa comprometer dados pessoais, o Grupo FarmaBrasil notificará os titulares afetados e a ANPD, conforme a gravidade do caso e os requisitos legais.

É o profissional indicado pelo Grupo FarmaBrasil para atuar como canal de comunicação entre a instituição, os titulares e a ANPD, garantindo que as práticas de privacidade sejam cumpridas e continuamente aprimoradas.