Na segunda-feira (13), junto com outras 30 entidades do setor, o GFB assinou o Manifesto em Defesa das Agências Reguladoras. O pedido do documento é a rejeição da Emenda 54, que prevê transferir a competência das agências reguladoras para conselhos externos vinculados aos ministérios de cada área. A emenda foi apresentada no âmbito da Medida Provisória 1.154/2023, que reorganiza os órgãos e ministérios do governo federal.

A atuação da Anvisa e ANS sempre foi exemplar a nível mundial, e nos últimos anos com a Covid-19 essa importância se ampliou. “Enfraquecer a autonomia da Anvisa e da ANS é desconsiderar todo um conjunto de esforços já efetuados pelo Estado brasileiro para garantir um controle sanitário eficiente e um mercado sustentável, com resultados comprovados e coerentes com as nossas necessidades”, diz o documento.

Você consegue acessar o documento na íntegra aqui embaixo.

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