
Revista InovaFarma – Edição 01
30 de junho de 2025O Grupo FarmaBrasil é signatário do manifesto “Sem orçamento, não há regulação”, iniciativa coletiva em defesa da integridade, autonomia e capacidade técnica das agências reguladoras brasileiras. O documento, assinado por diversas entidades representativas do setor de saúde e de outros segmentos da indústria nacional, alerta para os riscos crescentes causados pelos sucessivos contingenciamentos orçamentários que vêm comprometendo a atuação dessas instituições, fundamentais para a boa governança, a fiscalização e o equilíbrio em setores estratégicos do país — incluindo saúde, energia, transporte e telecomunicações. O manifesto defende a inclusão de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça o bloqueio de recursos destinados às agências, garantindo previsibilidade, segurança institucional e funcionamento pleno.
Ao apoiar esta iniciativa, o Grupo FarmaBrasil reafirma seu compromisso com um ambiente regulatório técnico, estável e transparente, indispensável ao desenvolvimento sustentável da indústria farmacêutica nacional. A atuação eficaz de órgãos como a Anvisa é crucial para garantir a segurança sanitária da população, estimular a inovação, atrair investimentos e viabilizar o acesso a medicamentos de qualidade. A proteção orçamentária das agências reguladoras não é apenas uma medida administrativa, mas uma decisão estratégica para fortalecer o Estado brasileiro e assegurar a confiança nas instituições que regulam áreas vitais para o bem-estar da sociedade.
Manifesto-em-defesa-das-agencias-reguladoras-do-Brasil