
Entidades assinam manifesto em defesa das Agências Reguladoras do Brasil
8 de julho de 2025Fortalecer a governança regulatória ajudaria a reduzir o Custo Brasil, diz Movimento Brasil Competitivo

O Custo Brasil representa as barreiras estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem a produção nacional e dificultam a inserção competitiva do Brasil no mercado global. Estimado hoje em R$ 1,7 trilhão ao ano – cerca de 19% do PIB nacional –, esse custo é alvo direto da atuação do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Em entrevista, Rogério Caiuby, conselheiro-executivo do MBC, defende que o fortalecimento das agências reguladoras e o aprimoramento da governança regulatória são caminhos essenciais para reduzir esse valor e dar previsibilidade ao setor produtivo.
O Movimento Brasil Competitivo fala muito sobre os entraves existentes no país, especialmente relacionados ao Custo Brasil. Quanto a indústria poderia avançar com a redução desses obstáculos? Há alguma estimativa? Como o país pode reverter esse quadro?
O Custo Brasil é hoje um dos principais desafios à competitividade nacional. Estimamos esse custo em cerca de R$ 1,7 trilhão ao ano, valor que representa quanto o setor produtivo brasileiro gasta a mais para operar aqui em relação à média dos países da OCDE. Isso compromete a produtividade, encarece produtos e limita nosso acesso a mercados globais.
Para enfrentar esse problema, é fundamental promover uma agenda de modernização que una setor público e setor privado em torno de soluções estruturantes, com transparência, previsibilidade e foco em resultados. A superação do Custo Brasil não se faz por uma única medida isolada, mas por meio de políticas públicas bem desenhadas e executadas, alinhadas às reais necessidades da economia.
Nesse contexto, o Movimento Brasil Competitivo atua como um facilitador dessa agenda, conectando os setores, gerando dados e evidências, e impulsionando propostas com potencial de transformação. Exemplo disso é o Observatório do Custo Brasil, lançado em 2023, que monitora políticas públicas com potencial de impacto direto na competitividade. Na sua primeira fase, avaliamos seis iniciativas já estruturadas que, se implementadas, podem reduzir até R$ 530 bilhões por ano desse custo. Ou seja, há caminhos claros – o desafio é garantir governança, articulação e execução.
E em relação à agenda regulatória, o que precisa avançar?
A melhoria da governança regulatória é um dos elementos centrais para reduzir o Custo Brasil. Estamos falando de segurança jurídica, previsibilidade e qualidade técnica na regulação. Para isso, é indispensável fortalecer as agências reguladoras, tanto em termos de autonomia quanto de capacidade técnica e orçamentária.
Também é fundamental aprimorar a articulação entre os diferentes órgãos reguladores. Hoje, muitas vezes, temos sobreposição de competências ou normas contraditórias, o que gera incerteza e custos adicionais para quem investe e produz.
Precisamos garantir que as agências possam exercer seu papel de forma plena, com clareza institucional e foco em resultados.
Por fim, como o MBC enxerga o papel da indústria farmacêutica nacional?
A indústria farmacêutica é estratégica para o país — não apenas do ponto de vista econômico, mas também social. Ela tem um enorme potencial de geração de empregos qualificados, aumento da renda, redução da dependência externa e até de economia de recursos públicos, por meio da produção local de insumos essenciais.
O fortalecimento dessa cadeia, como já previsto na política industrial nacional, pode ser um importante vetor de desenvolvimento para o Brasil.