Presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) defende que a simplificação dos impostos que está sendo trabalhada na Reforma Tributária venha com alíquotas diferenciadas para setores estratégicos, como a Saúde. O deputado explica, nesta entrevista para o site do Grupo FarmaBrasil, que pontos são essenciais para aumentar a competividade dos produtos nacionais.

Deputado, um dos objetivos do Movimento Brasil Competitivo é colocar o Brasil no Top 30 do ranking de competitividade do Banco Mundial. Hoje está em 71% lugar. O que a Frente Parlamentar pretende fazer para aumentar a competitividade dos produtos nacionais?

Nós temos algumas questões que nos parecem fundamentais. Primeiro, há um esforço para a digitalização. Há grupos de trabalho que tratam disso na Câmara e estamos discutindo com o Executivo normas de digitalização, para simplificação da vida das pessoas e do empreendedor. Outro ponto definido como prioridade é dar grande ênfase ao ensino técnico e tecnológico. Não há nenhum avanço de produtividade que se possa pensar sem uma qualificação melhor dos recursos humanos. A terceira questão é a Reforma Tributária, que seja simplificadora, desburocratizadora, para diminuir o contencioso tributário que nós temos hoje. São pontos importantes ao lado de outras questões pontuais, como a votação do PL 414, que é o novo marco do Setor Elétrico; a votação das debentures de infraestrutura, que está pronta para ser votada no Senado; e a votação do novo marco de garantias, que são também medidas que terão impacto importante e imediato na questão da produtividade.

Com relação à Reforma Tributária, a criação de um imposto comum não afetaria negativamente alguns setores, como a área de Saúde, por exemplo?

Poderá afetar. Por isso que nós, além de defendermos o conceito do IVA, teremos que analisar isso no detalhamento. Estamos defendendo o IVA, mas com alíquotas diferenciadas, onde questões como a diversidade e as características do setor de Saúde poderão ser contempladas.

O senhor acha que, se não tiver uma alíquota diferenciada, isso pode dificultar o acesso da população à Saúde e afetar a indústria de medicamentos?

Creio que sim. Nós estamos defendendo um tratamento diferenciado a alguns segmentos e não há dúvida que a Saúde deverá ser um destes segmentos. Não só com impacto nos gastos públicos mas para você aumentar a competitividade do segmento de Saúde, leia-se o setor de equipamentos, de medicamentos e de saúde complementar, que vem ao lado do SUS para atender a população.