O Plano de Retomada da Indústria, apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao governo Lula, propõe a adoção de uma política industrial focada em quatro missões: descarbonização, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional. Na área de saúde e segurança sanitária o objetivo é universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.

“Temos gargalos nas cadeias de insumos em todo o mundo e uma preocupação muito grande de ter uma certa autonomia e segurança de que aquilo que a população precisa em termos de fármacos”, explica Lytha Spíndola, diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI. “As políticas de missões são induzidas por governos. Elas não são intervenções de governo, mas sim políticas de governo indutoras daquele investimento privado, que mobiliza os investimentos na direção previamente negociada”, diz.

Segundo Lytha, a política industrial por missões sinaliza que tem um respaldo do governo em todo o processo. “Não é apenas um processo de ajudar a financiar a produção ou de dar um subsídio ao longo da cadeia. É um processo de assegurar mercado para os produtos, que muitas vezes requer uma política governamental que vá além das fronteiras do país. Um exemplo são as encomendas tecnológicas e o uso das compras públicas para o desenvolvimento industrial e tecnológico”, explica. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Grupo FarmaBrasil (GFB).

Como serão estruturadas essas missões?

As missões hoje integram as políticas industriais como um dos componentes mais relevantes. São missões voltadas para resolver os problemas mais importantes da sociedade. Como, por exemplo, o acesso à saúde, segurança sanitária, acesso a equipamentos médicos e medicamentos de qualidade. No caso da missão voltada para o setor de saúde é super relevante que tenha uma governança governamental adequada, que seja coordenada por órgãos de governo, mas que tenha a participação de vários setores envolvidos na produção daqueles que resultados que se espera para a sociedade. O componente social é muito relevante, assim como o atingimento de metas que se busca com a política de missões. Então você tem programas, ações, prioridades, controle de resultados, governança adequada com participação pública e privada e muito investimento em tecnologia e inovação.

Como as ações e programas pensados para a missão de saúde e segurança sanitária podem ajudar a fortalecer a indústria farmacêutica e reduzir a dependência externa em relação aos insumos farmacêuticos e medicamentos?

Uma das preocupações no Brasil, como no resto do mundo, é a questão do suprimento de vacinas e de medicamentos para a sua população. Nós temos gargalos nas cadeias de insumos em todo o mundo e uma preocupação muito grande de ter uma certa autonomia e segurança de que aquilo que a população precisa em termos de fármacos, em termos de vacina, em termos de equipamentos e serviços de saúde vai estar disponível para o atendimento universal e seguro da população.

De que maneira será feito o monitoramento das ações previstas em cada missão?

Será preciso uma estrutura muito forte de governança e controle em cada programa, em cada ação, com pessoas responsáveis e um comitê de governabilidade dessa missão, com participação de representantes dos setores público e privado e especialistas da academia, para que você garanta que se chegue ao objetivo desejado, para que os instrumentos necessários estejam disponíveis para a implementação de uma política que pode levar ao resultado almejado. Esse processo de controle da construção de um ambiente regulatório adequado, da construção e implementação dos instrumentos necessários, é de assegurar que o financiamento necessário, o tratamento regulatório necessário também vai convergindo para o propósito que é chegar ao objetivo final de atendimento adequado da população.