O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que, desde 2023, a instituição já aprovou mais de R$ 823 milhões para a indústria farmacêutica com foco em inovação no setor de saúde. “As operações aprovadas tiveram como objetivo o apoio ao plano de inovação das empresas farmacêuticas, à implantação de centros de PD&I e ao desenvolvimento de novos produtos de laboratórios públicos”, detalha.

Um dos efeitos diretos da ampliação dos investimentos no Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), afirma Mercadante, “é a maior demanda da indústria por eventos de regulação sanitária, como registro de produtos e inspeção das novas fábricas”. Nesse sentido, acrescenta, “é fundamental fortalecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fazer frente a esse crescimento da demanda”.

Qual o volume de financiamento já concedido em PD&I para o setor farmacêutico dentro da Nova Indústria Brasil (NIB)?

No âmbito do Nova Indústria Brasil, no ano de 2023, o BNDES aprovou mais de R$ 2 bilhões em novas operações para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), incluindo equipamentos e materiais médicos hospitalares e odontológicos, investimentos farmacêuticos e serviços de saúde, representando um aumento de quase 70% em relação ao ano anterior. Esse aumento de atuação mostra a priorização que o BNDES está dando ao setor de saúde, em linha com o destaque que o CEIS ocupa na nova política industrial.

Grande parte desse esforço do BNDES está direcionado para os investimentos em PD&I para o setor farmacêutico. Em 2023, foram R$ 637 milhões, e já em 2024, mais R$ 186 milhões, totalizando 6 operações com foco em inovação no setor de saúde. As operações aprovadas tiveram como objetivo o apoio ao plano de inovação das empresas farmacêuticas, à implantação de centros de PD&I e ao desenvolvimento de novos produtos de laboratórios públicos, como é o caso do desenvolvimento de vacina utilizando a plataforma de RNA mensageiro da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o desenvolvimento da vacina tetravalente de Influenza do Butantan.

Do total de operações aprovadas, cinco foram apoiadas por meio do Programa BNDES Mais Inovação, cujo principal atrativo é a possibilidade de uso da TR (Taxa Referencial) como custo financeiro para as operações de inovação financiadas pelo BNDES, o que reduz de forma significativa o custo total dessas operações. Essa possibilidade foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio da Lei n. 14.592, de 30/05/23. Os projetos de P&D passíveis de apoio pelo programa devem estar alinhados às missões da política industrial, definidas pela Resolução n. 1 do CNDI, que no caso é a número 2: “Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir a vulnerabilidade do SUS e ampliar o acesso à saúde”.

Além do crédito no âmbito do BNDES Mais Inovação, foi aprovada uma operação com recursos não reembolsáveis no âmbito do BNDES Fundo Tecnológico (BNDES Funtec). Trata-se do apoio à Fiocruz no valor de R$ 30 milhões para o desenvolvimento da plataforma de RNA mensageiro. Além do que já está aprovado, estamos recebendo muitas demandas por crédito da indústria farmacêutica. As solicitações passam por uma rigorosa em análise técnica pelas equipes internas, principalmente quanto à aderência à missão saúde e demais políticas públicas implementadas pelo banco.

Como os investimentos poderão estimular a indústria nacional e reduzir a importação de medicamentos (insumos e produtos prontos)?

Esperamos que a ampliação de recursos disponíveis para inovação possa acelerar o desenvolvimento de medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos ativos e dispositivos para saúde. Com a possibilidade de uso de uma taxa de juros mais baixa, projetos que antes seriam pouco rentáveis passam a ser considerados nos planos de inovação das empresas, especialmente aqueles associados aos insumos farmacêuticos ativos e à inovação radical.

Entretanto, o financiamento sozinho não é capaz de ter efeitos sistêmicos. Para isso, é fundamental a coordenação dos instrumentos de políticas públicas, como a regulação sanitária e as compras do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos efeitos diretos da ampliação dos investimentos no CEIS é a maior demanda da indústria por eventos de regulação sanitária, como registro de produtos e inspeção das novas fábricas. Nesse sentido, é fundamental fortalecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fazer frente a esse crescimento da demanda.

No caso das compras do SUS, há uma ampla agenda do governo federal, liderada pelo Ministério da Saúde, não apenas para a reativação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), como também para a formulação de novos instrumentos associados. Um passo fundamental nesse sentido foi a publicação da Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos do SUS, que explicita as prioridades e permite a coordenação das demais instituições públicas e do setor privado.

Qual a importância de fortalecer o complexo industrial da saúde, uma das missões do programa Nova Indústria Brasil? 

Com a eclosão da pandemia da Covid-19 em 2020, foram expostas as fragilidades das cadeias globais de valor relacionadas à produção de bens e serviços de saúde. Entre as razões dessas fragilidades, destaca-se a concentração da produção de bens essenciais, como medicamentos, vacinas, insumos farmacêuticos ativos e dispositivos para saúde, em poucos países. Outros eventos extraordinários, como desastres climáticos ou mesmo conflitos geopolíticos, podem ter efeitos semelhantes, ressaltando a necessidade de repensar a organização internacionalizada da produção, especialmente para produtos essenciais e estratégicos.

Esse cenário levanta um dilema entre a busca por competitividade e redução de custos, do ponto de vista empresarial, e a garantia da disponibilidade de produtos essenciais para a população, do ponto de vista público. Essa dicotomia tem impulsionado a formulação de novas políticas industriais em todo o mundo, com foco especial no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), podendo destacar as políticas desenvolvidas por países ou blocos, como Estados Unidos (EUA), União Europeia (UE), China e Índia.

A inovação destaca-se como elemento fundamental em todas as políticas industriais recentes desses países. Ações de fomento à inovação estão exatamente na interseção dos objetivos sociais e econômicos do CEIS. De um lado, ficam explícitos os objetivos sociais, como o apoio a inovações que solucionem lacunas em saúde – por exemplo, as necessidades médicas não atendidas. De outro, a inovação é fonte de competitividade dessas economias, seja no sentido de redução de custos de desenvolvimento e produção de medicamentos genéricos, por exemplo, seja na construção de competências necessárias para aumentar o valor agregado dos medicamentos produzidos.

A missão saúde da NIB se insere nesse contexto, buscando reduzir a resiliência do CEIS associada à redução da vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde e à ampliação do acesso da população brasileira à saúde.