O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) diz que o aumento nos recursos aplicados em ciência, tecnologia e inovação será um motor para que o Brasil reduza sua dependência de insumos e tecnologias estrangeiras, como ficou evidente durante a pandemia. Ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), diz que a indústria farmacêutica é “crucial para a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS), já que impulsiona a produção de medicamentos, vacinas e tratamentos”. Ponte é o autor da PEC 31/2023, que amplia gradualmente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Como a PEC 31/2023, que prevê o incremento gradual de recursos aplicados em ciência, tecnologia e inovação, pode beneficiar a indústria farmacêutica e, por consequência, o SUS (Sistema Único de Saúde)?

A PEC 31/2023 visa garantir que o Brasil faça investimentos consistentes em ciência, tecnologia e inovação, fundamentais para o desenvolvimento de setores estratégicos, como a indústria farmacêutica. Esse setor é crucial para a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS), já que impulsiona a produção de medicamentos, vacinas e tratamentos. A proposta prevê um aumento gradual de até 2,5% do PIB (Produto interno Bruto) até 2033, sendo que o governo federal, em articulação com Estados e o setor privado, criará as condições para viabilizar esses investimentos. Isso significa que haverá uma coordenação entre os diferentes níveis de governo e o setor privado para promover investimentos conjuntos, criando um ambiente propício para a inovação e o crescimento da indústria nacional. Esse aumento nos recursos será um motor para que o Brasil reduza sua dependência de insumos e tecnologias estrangeiras, como ficou evidente durante a pandemia. A proposta também alinha o Brasil aos países da OCDE, que investem, em média, 2,7% do PIB em ciência e tecnologia, e nos coloca no caminho de países como Israel e Coreia do Sul, que investem mais de 4%. Assim, a PEC 31 não apenas fortalece a indústria farmacêutica, mas também garante a soberania tecnológica do Brasil, com impactos diretos no SUS, melhorando o acesso da população a tratamentos de qualidade e impulsionando o desenvolvimento econômico.

Que papel a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde, presidida pelo senhor, pode ter para alavancar as discussões sobre inovação e pesquisa para a indústria farmacêutica?

A Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde tem como principal objetivo promover o diálogo entre o parlamento, a indústria, o meio acadêmico e especialistas em saúde. A intenção é criar um ambiente propício para discutir e incentivar inovações na área da saúde, com foco no desenvolvimento de novas tecnologias e medicamentos. Ao ampliar esse diálogo, estamos criando as condições necessárias para que o Brasil avance significativamente em pesquisa biomédica, se posicionando como um líder global nesse setor.

A Frente também trabalha para encontrar soluções legislativas que facilitem a pesquisa e a inovação, permitindo que os brasileiros tenham acesso a tratamentos de ponta e promovendo uma saúde pública de qualidade, especialmente para aqueles atendidos pelo SUS. Esse tipo de inovação não só melhora a saúde da população, mas também fortalece a economia do país, gerando empregos e posicionando o Brasil como um ator relevante no cenário global de pesquisa em saúde.

Há preocupações de que a Proteção Regulatória de Dados de Testes possa aumentar os custos dos medicamentos e dificultar o acesso da população a tratamentos essenciais oferecidos pelo SUS. Como o Senado pode equilibrar essa questão, levando em consideração os diferentes impactos que essa medida pode ter tanto para o mercado de medicamentos quanto para a saúde pública?

A Proteção Regulatória de Dados de Testes (PRDT) é um tema complexo que merece um debate aprofundado no Legislativo. Embora já tenhamos realizado audiências públicas, acredito que ainda há pontos importantes a serem discutidos. Sou favorável à realização de mais audiências para ampliar o diálogo e esclarecer dúvidas que ainda persistem. A questão envolve a indústria farmacêutica e a produção de medicamentos genéricos, o que afeta diretamente a população mais necessitada. Precisamos criar um ambiente que incentive a inovação, proteja as descobertas científicas e promova o desenvolvimento de novos tratamentos, mas de forma justa. No entanto, é fundamental que essas políticas não se tornem barreiras que dificultem o acesso a medicamentos essenciais, especialmente para os usuários do SUS. O papel do parlamento é garantir o equilíbrio entre esses diferentes interesses, assegurando que os avanços da indústria farmacêutica sejam acessíveis a todos os brasileiros de forma justa e eficiente.