O evento reuniu autoridades, magistrados federais, advogados e especialistas no Brasília Palace Hotel entre os dias 23 e 24 de outubro

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promoveu o seminário “O Papel do Judiciário no Contexto da Regulação, Propriedade Intelectual e Concorrência na Economia Brasileira”, com o apoio do Grupo FarmaBrasil. O evento reuniu autoridades, magistrados federais, advogados e especialistas no Brasília Palace Hotel entre os dias 23 e 24 de outubro.

O presidente da Ajufe, Caio Marinho, disse que o seminário é uma oportunidade de aperfeiçoar a Justiça Federal.

“Este é um momento crucial para nós, juízes federais, discutirmos como podemos contribuir para o fortalecimento das instituições e para a construção de uma economia mais justa e equilibrada”, afirmou.

O ministro do STJ Benedito Gonçalves afirmou que a Justiça Federal tem o papel de garantir a proteção da propriedade intelectual, a regulação de setores estratégicos e a promoção de uma concorrência justa. Segundo o ministro, o Judiciário tem uma função essencial para garantir que os pilares da economia contemporânea sejam garantidos de forma eficaz e equilibrada.

“A Justiça Federal precisa ser capaz de garantir que patentes, marcas, direitos autorais e outras formas de propriedade intelectual sejam respeitadas. Ao proteger essas criações, o Judiciário estimula a pesquisa científica, incentiva o desenvolvimento tecnológico e promove o progresso social. No entanto, é crucial que também saibamos identificar quando a proteção à propriedade intelectual está sendo usada de maneira abusiva como, por exemplo, impedir que novas empresas entrem no mercado ou para estender monopólio de forma artificial”, declarou.

O professor e pesquisador Mariano Genovesi, da Universidade de Buenos Aires, participou de um dos painéis e destacou a importância central que a discussão sobre Propriedade Intelectual tem no desenvolvimento da indústria farmacêutica e ressaltou como a regulação do setor está diretamente ligada às negociações internacionais.

Segundo Genovesi, é necessário equilibrar o debate sobre Propriedade Intelectual com o direito à saúde, a livre concorrência e a proteção dos consumidores. Para o professor, a harmonia entre esses pilares é o grande desafio do Poder Judiciário.

O presidente-executivo do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, destacou o trabalho importante que a Justiça brasileira vem fazendo para permitir a consolidação de uma indústria farmacêutica nacional capaz de garantir e ampliar o acesso à medicamentos para população brasileira.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que proibiu a extensão de patentes além do prazo de 20 anos, é e será para sempre o grande marco e divisor de águas para a Justiça brasileira. O Supremo decidiu de forma civilizada e consistente uma questão de enorme impacto para a economia nacional”, afirmou.

Barroso fala sobre usos de IA no Judiciário em seminário da Ajufe

Presidente do STF disse que inteligência artificial não substituirá juízes, mas quem não utilizar a ferramenta vai ficar para trás

O uso de Inteligência Artificial Generativa por parte de integrantes do Poder Judiciário foi tema da palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no seminário “O Papel do Judiciário no Contexto da Regulação, Propriedade Intelectual e Concorrência na Economia Brasileira”. O evento foi pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), no Brasília Palace Hotel, nos dias 23 e 24 de outubro.

O ministro fez um balanço histórico da evolução tecnológica e fez uma reflexão sobre o uso da inteligência artificial por parte de magistrados.

“A inteligência artificial não vai substituir os juízes, mas vai modificar o trabalho. Quem não utilizar o recurso vai ficar para trás. Não vai dar para sobreviver sem o auxílio da ferramenta”, afirmou o ministro.

O juiz federal George Marmelstein, especialista no uso do ChatGPT na prestação jurisdicional, disse que ferramenta deve ser usada para tornar o trabalho mais célere, mas que é necessário tomar alguns cuidados.

“Usando a inteligência artificial, me torno mais inteligente que eu mesmo. Ela deve ser utilizada como auxiliar na elaboração de conceitos, argumentos, princípios, mas nunca para escrita de fatos ou busca”, destacou.