É necessário que os governos encontrem um equilíbrio que permita promover a inovação e a proteção da propriedade intelectual, mas sem abrir mão do direito à saúde, afirma o professor e pesquisador Mariano Genovesi, da Universidade de Buenos Aires.

Segundo Genovesi, as tentativas de extensão do prazo de patentes para além dos 20 anos estabelecido pela lei brasileira prejudica a concorrência e favorece o monopólio, encarecendo o preço de medicamentos.

Como a discussão sobre a propriedade intelectual pode contribuir para o desenvolvimento de países na América do Sul?

O mais importante é encontrar um equilíbrio entre os direitos de propriedade intelectual de uma maneira que exista um incentivo para a inovação e para o ambiente necessário para que a inovação tenha lugar. Acredito também que não tenha espaço para o exercício abusivo dos direitos de propriedade intelectual, ou seja, que não protejam dimensões que não estão dentro dos requisitos estabelecidos de proteção ou que se recorra a manobras para estender a proteção de patentes para além do prazo legal de 20 anos.

Quais instâncias e organizações podem atuar para que tenhamos o equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e o direito à saúde assegurado?

Todo o tema entre a propriedade intelectual está muito condicionado pelo marco regulatório internacional. É central que países como o Brasil, países do Mercosul e da região, que estão envolvidos em temas sobre a propriedade intelectual, tenham clara a sua posição negociadora no sentido de promover normas que permitam proteger a inovação, mas ao mesmo tempo dar as ferramentas para buscar um equilíbrio com outros objetivos muito importantes para a sociedade como a proteção da saúde, a livre concorrência, o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento de políticas industriais que trazem o progresso para esses países.

Como que uma indústria farmacêutica brasileira e sul-americana fortalecida pode contribuir para a região enfrentar os desafios de saúde?

O primeiro e mais importante é que as indústrias nacionais são a garantia do abastecimento de medicamentos. Isso ficou muito evidente durante a pandemia quando houve embargos às importações de medicamentos e as indústrias nacionais seguiram abastecendo e desenvolveram as inovações necessárias para poder abastecer essa demanda. Ao mesmo tempo, essas indústrias estão realizando investimentos para colocar o setor na fronteira tecnológica fornecendo medicamentos de última geração, como os anticorpos monoclonais. A presença de indústrias farmacêuticas nacionais fortalecidas permite que os governos desenvolvam políticas não condicionadas a um único fornecedor, de composição monopólica, promovendo uma queda nos preços dos medicamentos.