‘Foco do BNDES será em infraestrutura’

26/02/2019 – 05:00
Por Claudia Safatle

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, já definiu a nova estratégia do banco para este e para os próximos anos. “Haverá um natural foco na infraestrutura, em que o crédito de mais longo prazo é fundamental para a viabilização de
projetos com tarifas sustentáveis. E haverá menos presença no financiamento corporativo tradicional”, afirmou ele em entrevista ao Valor. “Também vamos focar no apoio à inovação e digitalização das nossas empresas, de todos
os tamanhos”, completou.

Levy disse que ainda não tem o exato tamanho dos desembolsos do BNDES para este ano. Estes têm minguado de forma acelerada: eram de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 e caíram para 1% do PIB no ano passado.

Também está por definir o quanto de recursos o banco poderá devolver ao Tesouro Nacional. Provavelmente não serão os R$ 25 bilhões acertados pelo seu antecessor. Levy, porém, não quis arriscar se poderá chegar a R$ 100 bilhões. “A devolução será função da nossa estratégia para o BNDES”, disse ele. Ou seja, não será com o objetivo único de reduzir a dívida interna bruta.

A seguir a íntegra da entrevista com o dirigente:

Valor: Qual o papel do BNDES nesse governo?

Joaquim Levy: O papel do BNDES reflete o entendimento de que o protagonismo dos gastos públicos tem tido um efeito, talvez não intencional, mas negativo na capacidade de crescimento do país.

Valor: Por quê?

Levy: Sabe-se, há muito tempo, que a antiga TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo] era um mecanismo de  acomodação das elites, para fugir do esforço da política monetária necessário para fazer frente às pressões fiscais. Esse cenário mudou de forma permanente, especialmente com a introdução da TLP [Taxa de Longo Prazo], que acompanha mais de perto o custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional.

Valor: Como o controle do gasto público afeta o BNDES?

Levy: Apesar da pressão dos gastos obrigatórios ainda ser além do que o país suporta, os gastos discricionários vêm sendo contidos depois do ajuste de 2015. Isso permitiu uma política monetária mais branda. Deve-se reconhecer a habilidade do presidente Ilan [Goldfajn, do Banco Central] em aproveitar a flexibilização dos preços e o hiato do produto para baixar as taxas de juros nominais reais nos últimos anos. O esforço fiscal tem que se ampliar, abrindo espaço para a iniciativa privada e o mercado de capitais. É o papel da reforma da Previdência e da desestatização, notadamente a nível subnacional, diante dos impasses dos Estados.

Valor: Como assim?

Levy: Com a dívida pública fazendo menos pressão, há um ajuste de carteira, e os investidores estão procurando  novas oportunidades, como se vê no rápido crescimento da emissão de debêntures e na subida da bolsa. A atuação do BNDES refletirá essa transformação, que é essencial para os juros continuarem baixos.

Valor: Isso, concretamente, significa mudança de foco do banco?

Levy: Haverá um natural foco na infraestrutura, em que o crédito de mais longo prazo é fundamental para a viabilização de projetos com tarifas sustentáveis. E haverá menos presença no financiamento corporativo tradicional. Também vamos focar no apoio à inovação e digitalização das nossas empresas, de todos os tamanhos.

Valor: Neste momento de estagnação da economia o banco pode ter uma função mais conjuntural, expansionista?

Levy: Não é segredo que o conjuntural no Brasil está sujeito ao estrutural. Estamos passando por mudanças importantes da nossa economia. De certo modo, é o fim de um ciclo

Valor: E qual é o novo ciclo?

Levy: O desarranjo que foi criado no começo da década praticamente inviabilizou o ajuste fiscal gradual, que havia sido tentado desde o começo dos anos 2000. O atropelo à Lei de Responsabilidade Fiscal, a exorbitância do crédito público, com o apoio tácito de muitos setores beneficiados, deixaram um desequilíbrio muito forte, que requer respostas mais intensas. As pessoas devem se perguntar por que nos últimos dez, 15 anos quase todo empresário que pôde vendeu seu negócio. Há alguns elementos de cunho global, mas muito disso reflete condições locais.

Valor: Pergunto: Por quê?

Levy: O mais racional para muitos empresários, diante dos desafios tributários, da burocracia e mesmo da corrupção destrutiva à concorrência limpa, era aproveitar o interesse do investidor estrangeiro com custo de financiamento secularmente baixo e passar adiante o negócio. As novas gerações herdaram “family offices” para gestão financeira das fortunas construídas em décadas e monetizadas devido à direção em que a economia foi com o aumento do gasto público. “Estamos passando por mudanças importantes da nossa economia. De certo modo, é o fim de um ciclo”

Valor: Esse processo, que está na raiz da recessão a partir de 2014, induziu o país a esse novo ciclo?

Levy: Foi esse processo que levou à necessidade de se ser muito mais audacioso com a política econômica e trouxe para a linha de frente a questão do tamanho e do custo do Estado, à urgência de desestatização e uma reforma que mude a perspectiva de empreender no país. É a visão que o ministro Paulo Guedes tem articulado de forma muito eficaz e que as pessoas têm entendido com cada vez mais clareza. Basear a nossa atuação nessa análise é importante, porque a queda do investimento, primeiro o privado nos idos de 2012 e 2013 e depois o investimento público a partir de 2014, foi o que precipitou a retração da economia. Além disso, a inviabilidade de muitas decisões de investimentos com apoio público, cujas consequências ainda estamos digerindo no BNDES, demonstra que empurrar projetos quando o ambiente não gera a confiança nos negócios tem um custo alto.

Valor: O BNDES, depois de saneado, vai atuar nos novos investimentos em infraestrutura?

Levy: O BNDES está pronto para, junto com o mercado, dar sustentação ao novo ciclo de investimento que virá com a reforma da Previdência e a votação de várias leis de reforma setorial, como nos caso de gás, eletricidade, saneamento. Facilitar a venda do gás natural, vencendo obstáculos decorrentes do desalinhamento de incentivo das distribuidoras – muitas ainda associadas à Petrobras -, vai impulsionar a indústria, tanto na parte de mobilidade quanto em outros usos nobres desse recurso. Na eletricidade, temos que vencer algumas complexidades e armadilhas da gestão do risco hidrelétrico e evitar a proliferação desordenada de fontes caras, inclusive térmicas.

Valor: Como prescindir das térmicas?

Levy: Para isso, é preciso recalibrar o quanto as hidrelétricas podem vender e inovar na combinação solar-eólica, refletindo melhor complementariedade e ajudando a gestão de risco. Assim, nos preparamos para o aumento de demanda nos período à frente, mantendo nossa matriz energética limpa, inclusive no transporte.

Valor: O que é preciso para destravar os investimentos em saneamento?

Levy: No saneamento, a uniformização da regulação vai permitir a participação do setor privado – trazendo novas tecnologias – mediante o aumento de escala dos projetos. Ou seja, enfrentar as ineficiências é muito mais eficaz do que programas pontuais em um ambiente em que a taxa de juros é historicamente baixa, mas as perspectivas para o investidor ainda são, em muitos casos, apenas oportunísticas, porque alguns desses problemas fundamentais continuam se arrastando. Os investidores têm recursos; estão esperando a ocasião.

Valor: O que vai distinguir o BNDES dos demais bancos, diante do fim da política de crédito fortemente subsidiado?

Levy: O principal diferencial do BNDES será sua capacidade de planejar e estruturar projetos complexos. Esse déficit, especialmente na infraestrutura, não é único no Brasil, e dispor do BNDES é um diferencial em relação a muitos países. Isso é o que o Canada está fazendo com o banco de desenvolvimento que eles criaram recentemente. É também o desafio do Banco Mundial e mesmo do Banco de Investimento de Infraestrutura da Ásia.

Valor: A falta de bons projetos já se tornou um problema crônico no Brasil.

Levy: É, mas o Brasil começou a atacar o déficit do planejamento e harmonização da implementação na infraestrutura com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma iniciativa construída a partir da proposta do PPP+ (Parcerias Público Privadas) feita em 2015 e adotada com aprimoramentos a seguir.

Valor: Qual a participação do BNDES no PPI?

Levy: O banco tem sido parceiro desse trabalho. Inclusive estamos cedendo vários dos nossos melhores quadros para fortalecer o PPI, que tem um papel essencial em garantir a coordenação entre ministérios e agências. Essa coordenação é o segredo do sucesso na implementação de projetos de infraestrutura.

Valor: O sr. pode citar um exemplo de sucesso nessa parceria?

Levy: Sim. A experiência exitosa da privatização das distribuidoras de eletricidade federalizadas demonstra como o BNDES tem um papel crucial na preparação dos estudos, na discussão com órgãos reguladores de soluções equilibradas e que maximizem o valor dos ativos e resultados econômicos e sociais. Também temos a contribuir na transparência desses projetos, essencial para conquistar o apoio dos órgãos controladores.

Valor: O BNDES será responsável também pela elaboração dos projetos de infraestrutura?

Levy: A aposta do BNDES é ampliar esse trabalho, começando com o apoio à desestatização a nível federal e estadual, assim como na modelagem da infraestrutura, notadamente na logística. Aí temos colaborado com o novo Ministério da Infraestrutura, preparando estudos e mesmo cedendo quadros para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), aquela empresa criada no começo da década para guiar o setor ferroviário. Idealmente, o poder concedente nos confia a preparação do projeto e a estruturação do seu financiamento, podendo haver também nosso financiamento em parceria com o setor privado.

Valor: E nas privatizações?

Levy: No caso das desestatizações, também estruturamos sua venda, como previsto pela lei que estabeleceu o Plano Nacional de Desestatização lá atrás. Esse foco em estudos e bons projetos é a receita nos países em que a infra-estrutura avança, particularmente com interesse do setor privado, e evita a duplicação de esforços, inclusive na máquina federal. A atuação do BNDES não exclui a participação de bancos de investimento privados no financiamento da infraestrutura, especialmente na articulação de investidores. Mas, para projetos complexos, poucos bancos dispõem de equipes como as que dispomos no BNDES. Então, valorizar a propriedade intelectual e a criação de valor a várias mãos com o poder concedente e o mercado é onde podemos nos diferenciar. “As pessoas devem se perguntar por que nos últimos 15 anos quase todo empresário que pôde vendeu seu negócio”.

Valor: E quanto ao financiamento?

Levy: O BNDES também pode trazer valor pelo prazo do seu financiamento, muito relevante na infraestrutura, e na assunção de alguns riscos específicos, à medida que tivermos modelos de risco adequados e uma base de capital robusta. Qualidade, mais que tamanho do desembolso, tem que ser a chave.

Valor: Qual será a participação do banco no financiamento dos demais projetos que não de infraestrutura?

Levy: Como falei, o BNDES também deve participar da digitalização da nossa economia. Temos que aproveitar a possibilidade de maior confiança das empresas para darmos instrumentos para elas usarem novas tecnologias, enfrentando o problema da baixa produtividade. E cada vez mais temos que reconhecer os riscos climáticos e a importância da sustentabilidade, nos mais variados setores econômicos, da geração elétrica à agricultura. Há enormes possibilidades de negócios de alto valor agregado em lidarmos com o futuro.

Valor: Algum exemplo?

Levy: Temos sido uma das mais importantes alavancas no aumento de produtividade da agricultura, pelo financiamento de equipamentos e soluções, e queremos que ela continue vigorosa nos próximos 30 anos, o que nos faz estar atentos a muito mais do que os riscos de desmatamento no Brasil e especialmente às oportunidades, inclusive no campo dos biocombustíveis.

Valor: Novas tecnologias também podem reduzir custos no setor publico, não?

Levy: É verdade. A digitalização também vale para o setor público e é um importante caminho para reduzir o custo da provisão de serviços. Sem essa transformação a crise fiscal será permanente, porque a produtividade do funcionário público, medido pelo que entrega em relação ao seu custo, será cada vez menor. O país clama por um setor público com mais qualidade na saúde, na educação e na segurança. Com governança, novas tecnologias podem fazer a diferença com investimentos de tamanho financiável. Nossa estratégia na digitalização tem sido se aproximar de aceleradoras e outros participantes dos ecossistemas de inovação de forma que possamos agregar sem deslocar os que já estão contribuindo para esse novo cenário. Tem que ser feito com estratégia e tato.

Valor: A Petrobras é, de longe, a maior cliente do banco com empréstimos de mais de R$ 60 bilhões. Ela também é a maior devedora do BB e da Caixa, a quem pré-pagou metade dos empréstimos no mês passado. O BNDES negocia com a estatal a antecipação do pagamento?

Levy: A Petrobras está fortalecida e creio que, assim que a questão da cessão onerosa for resolvida, vamos ver desenvolvimentos muito interessantes na empresa e em todo o setor de óleo e gás. A venda dos gasodutos já é um prenúncio disso.

Valor: O sr. mencionou no início da entrevista que pretende reduzir a exposição do banco nas corporações tradicionais. A Petrobras é um desses casos?

Levy: A redução da nossa exposição à empresa já está ocorrendo de várias maneiras e é mais do que saudável, já que ela terá cada vez mais acesso ao mercado e deve se tornar mais focada no seus negócios principais.

Valor: Se negociar com ela um pré-pagamento, esse dinheiro vai para o Tesouro ou para o “funding” do banco?

Levy: A otimização financeira do BNDES é um desafio fantástico e com impacto em muitas áreas da economia.

Valor: Mas o BNDES vai antecipar a devolução de R$ 25 bilhões, como indicou seu antecessor ou de uns R$ 100 bilhões como se especula?

Levy: Ainda é cedo para dizer qual vai ser o volume de desembolso neste ano ou mesmo a devolução efetiva de recursos para o Tesouro. Temos um fluxo de projetos interessante e estamos dimensionando a necessidade de recursos de terceiros para agora e para o futuro, dentro de uma estratégia de criação de valor. A devolução de recursos do Tesouro, iniciada em 2015 [ano em que Levy era ministro da Fazenda] quando se acabou com o PSI, deve continuar, independentemente de ajudar a diminuir a dívida bruta da União, porque ela é consistente com as novas realidades do mercado.

Valor: Essa nova realidade requer menos recursos para se empreender. É isso?

Levy: Um aspecto importante dessa realidade e da nova economia é que a demanda mundial por capital caiu, devido ao próprio progresso técnico. Os setores que dão mais lucro e mais crescem requerem pouco capital, por isso há tanto dinheiro de fundos de pensão e outros investidores institucionais procurando oportunidades de investimentos. Essa mudança estrutural obviamente tem implicações para o tamanho sustentável do BNDES e é modulada pela capacidade do banco de atrair parceiros. A infraestrutura pode se beneficiar disso, mas nem sempre ela corresponde à capacidade de tomada de risco dos investidores institucionais, e é aí que o BNDES tem que usar a imaginação e seu balanço para abrir oportunidades, sem prejuízo da sua integridade financeira.

Valor: Muito se fala que, aprovada a reforma da Previdência, haveria um maior fluxo de capitais para financiar nossa expansão de infraestrutura. Com o desaquecimento das economias avançadas e o risco de recessão nos EUA, essa expectativa não pode se frustar?

Levy: Se o Brasil estiver em ordem, a desaceleração das economias avançadas tornará o país ainda mais atraente para o investidor estrangeiro. O grande termômetro será ver quão atraente ele será também para o investidor doméstico, cuja exposição ao risco-país é muito maior que a do estrangeiro e para quem a diversificação internacional deve ser um complemento salutar, e não uma saída desesperançada. Esse é o caminho para criarmos emprego e aproveitarmos de maneira sustentável nossos recursos, principalmente humanos.

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