Por: Panorama Farmacêutico

Publicado em 25 de agosto de 2020

A Anvisa vai atualizar as Resoluções de Diretoria Colegiada nº 44/2009 e nº 302/2005. A primeira RDC dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas e a segunda trata do regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos.

Nesta quarta-feira, dia 26, a agência promoverá uma reunião ordinária por videoconferência para debater esses temas. Desse evento, deverão sair minutas de propostas que permitirão a abertura de consulta pública. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) contribuiu com a proposta de nova redação.

O novo texto da RDC nº 44 /2009 deverá incorporar expressões como farmácia comunitária, serviços de saúde, e assistência farmacêutica. O termo cuidado farmacêutico será vinculado ao da assistência farmacêutica, conceituado na lei nº 13.021/2014. Além dessas mudanças, o texto proposto deverá prever a exigência de inscrição das farmácias no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Já a RDC nº 302/2005 incluirá, no rol de serviços prestados, atividades como análises toxicológicas, análises clínicas em amostras de origem veterinária e análises de anatomia patológica. Os autotestes ficarão de fora do escopo da norma, que deverá prever a obrigatoriedade de implementação de Programa de Garantia da Qualidade. O programa levará em conta o gerenciamento das tecnologias, dos processos de trabalho e dos riscos inerentes, bem como a gestão de documentos e de pessoal e o programa de educação permanente dos profissionais.

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