O webinar Os Impactos da Extensão de Patentes na Saúde Pública aconteceu no Youtube do Grupo FarmaBrasil e trouxe como participantes Dr. Reginaldo Arcuri, presidente do Grupo FarmaBrasil, Dr. Gonzalo Vecina, presidente da Anvisa entre 1999 e 2003, e a Prof. Dra. Julia Paranhos, autora do estudo da UFRJ sobre os impactos econômicos da extensão de patentes no Brasil

O webinar começou trazendo o histórico desse ponto específico da legislação, com fala da Prof. Draª Júlia Paranhos sobre como os demais países operam nessa questão, tendo em vista que a criação desse parágrafo único foi realizada pelo Brasil sem precedentes. O Dr. Vecina finalizou explicando a necessidade de uma reforma na Lei de Patentes e consequente retirada do parágrafo único.

No segundo bloco o foco foi mostrar os impactos da extensão indefinida de patentes para a indústria farmacêutica e os investimentos na inovação nacional. Além dos gastos públicos desnecessários, já que não há possibilidade de criação de genéricos e produção por outros laboratórios, a falta de definição sobre o prazo dessa extensão desestimula investimentos. Não há como manter uma relação de concorrência e investimentos saudável se as instituições envolvidas não têm clareza sobre o tempo das patentes dos medicamentos. “O jogo precisa ter regras mais claras”, afirmou o Dr. Vecina.

Na parte final do webinar os participantes falaram sobre a posição do atual governo sobre o assunto, o panorama de como está a discussão sobre a queda do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Patentes e por que ele ainda não foi retirado tendo em vista seus impactos negativos ao sistema de saúde.

O presidente do Grupo FarmaBrasil em seu encerramento pontuou: “É central o exercício que fizemos aqui de discutir assuntos que estão hoje atuando no processo de transformação do país e que têm também um impacto enorme no nosso futuro. E é um privilégio para o país gerar essas discussões tendo uma indústria farmacêutica que gera empregos, renda e tem respondido aos desafios apresentados.”.

Para assistir o Webinar Os Impactos da Extensão de Patentes na Saúde Pública na íntegra acesse https://www.youtube.com/watch?v=DQohOAydT3o.