Após extensa campanha de associações e farmacêuticas, ministros acabam com a regra por 9 votos a 2.

Ontem o STF decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Patentes, regra que permite a extensão dos prazos de patentes em caso de demora da análise dos pedidos pelo Inpi. Importante vitória para o desenvolvimento de medicamentos e tratamentos cada vez melhores para a população brasileira, e um incentivo à inovação e competitividade do setor farmacêutico.

Na próxima semana será analisado se a nova medida deve valer de forma retroativa sobre patentes já estendidas. Para mais informações: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/06/supremo-decide-que-extensao-de-patentes-e-inconstitucional.ghtml