Reforma do IR impacta a Saúde e consumidor pagará a conta

Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária) altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde. Por causa disso, o aumento nos preços será de 12%, podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços. Além disso, as despesas com compras públicas poderão subir mais 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins.

Na prática, essa proposta de alteração da legislação do Imposto de Renda aumenta a carga tributária da saúde, que hoje já representa, em média, 32% no preço final dos medicamentos, sendo que a média mundial é 6%. Entendemos que a Reforma Tributária é necessária, mas somos favoráveis a uma proposta que não prejudique a saúde dos brasileiros, conforme manifesto publicado hoje na imprensa e informações já repassadas aos senadores, que neste momento analise o texto aprovado pelos deputados. O Senado Federal precisa cuidar da saúde do povo brasileiro.

O manifesto foi publicado na versão impressa da Folha de São Paulo e Jornal O Globo, abaixo o texto na íntegra:

“Reforma do Imposto de Renda impacta a Saúde: Quem pagará a conta será o consumidor, todos nós”

Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2337/2021 (2ª Fase da Reforma Tributária) altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde. Por causa disso, o aumento nos preços será de 12%, podendo chegar a 21% em alguns produtos e serviços.

As compras públicas também poderão ser impactadas em mais 18%, na média, pela cobrança de ICMS, pois alguns convênios vinculam a isenção de ICMS ao benefício federal de isenção do PIS-Cofins, que foi revogado.

Exemplificando:  Quem gasta R$ 100 por mês para cuidar da sua saúde passará a gastar R$ 112,00. Os Hospitais e Santas Casas, que gastam R$ 1 milhão em produtos para saúde e medicamentos, passarão a gastar R$ 1 milhão e 200 mil. O SUS, que gasta R$ 50 bilhões, poderá ter que gastar R$ 65 bilhões. A medicina diagnóstica também será afetada.

A lista de substâncias isentas de PIS-Cofins contempla medicamentos de uso contínuo para o tratamento de doenças de larga incidência, como câncer, hipertensão, Aids, doenças cardíacas e diabetes, além de antibióticos, anti-inflamatórios e medicamentos contra hepatite, alergias, próstata etc., além de dispositivos médicos e de diversos produtos para saúde, como seringas, agulhas, suturas, entre outros.

Na prática, essa proposta de alteração da legislação do Imposto de Renda aumenta a carga tributária da saúde, que, por exemplo, já é de 32% no preço final dos medicamentos, sendo que a média mundial é 6%.

A pandemia evidenciou a importância do sistema de saúde público e privado para a sociedade brasileira. Médicos, enfermeiros e todo o pessoal envolvido no atendimento de pacientes salvaram milhões de vidas. E o setor da saúde (hospitais, indústrias, distribuidores, varejo, entre outros) forneceu instalações, equipamentos e o arsenal terapêutico indispensáveis para que este trabalho tivesse êxito.

Entendemos que a Reforma Tributária é necessária. Aplaudimos os esforços dos Senhores Deputados em fazê-la, visando o desenvolvimento do nosso País e acreditamos nas instituições democráticas do Brasil, mas

A SAÚDE ESTÁ PAGANDO A CONTA E QUEM SOFRERÁ SERÁ A POPULAÇÃO BRASILEIRA. O SENADO FEDERAL PRECISA CUIDAR DA SAÚDE DO POVO BRASILEIRO!