No setor farmacêutico, o ano de 2021 foi marcado pela disputa acerca do limite temporal da exclusividade concedida pelas patentes de medicamento. O palco da contenda foi o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADI 5.529.

O impacto da decisão na ADI 5.529 foi gigantesco no mercado farmacêutico nacional. O caso mais notório e imediato foi o lançamento do medicamento genérico à base de rivaroxaba em maio de 2021. No entanto, o ingresso de novos players em mercados antes monopolizados trouxe, também, impactos negativos para as empresas detentoras das patentes que perderam sua vigência como consequência da ADI 5.529.

Guillermo explora em seu artigo o cenário atual após a queda da extensão de patentes, e a realidade das patentes farmacêuticas e remédios genéricos.

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