Ontem (23/03) a Folha de São Paulo publicou uma nota assinada por diversas entidades, entre elas o Grupo FarmaBrasil, comentando a preocupação com a sanção da lei nº 14.313.

A sanção da lei que permite ao SUS distribuir remédios para uso diferente daquele aprovado pela Anvisa também foi noticiada pelo Jornal Nacional, com posicionamento da Anvisa. Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo, Correio Braziliense, O Tempo, Poder 360, UOL, G1 e R7 noticiaram o ato presidencial. Veículos regionais também noticiaram a decisão, reproduzindo veículos nacionais.

A nota na íntegra está abaixo:

A sanção da Lei nº 14.313, que regulamenta o uso de remédios para finalidade distinta da aprovada em registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi recebida com preocupação pelo setor farmacêutico. De acordo com a nova lei, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), subordinada ao Ministério da Saúde poderá alternar a prescrição do medicamento, sem anuência da Anvisa, até então responsável por tais atos. “O sistema vigente até a sanção da lei era bastante satisfatório, pois a Anvisa, que é um organismo independente, tem essa atribuição legal e corpo técnico preparado para esta função”, comenta o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri.