O deputado Saullo Vianna (União Brasil/AM), integrante do Grupo de Trabalho que analisa a Reforma Tributária, defende uma alíquota diferenciada para o setor de Saúde, a exemplo do que é adotado em outros países da OCDE, como forma de evitar impactos nos custos dos serviços. Em conversa com o site do Grupo FarmaBrasil, o deputado acha que é necessário manter o diálogo com todos os setores envolvidos com a Reforma Tributária, “de modo a mobilizar a sociedade para este debate, sobretudo para a população usuária da rede de saúde pública e suplementar”.

1. Qual a avaliação do senhor sobre os debates que envolvem a Reforma Tributária? E qual a proposta para a Zona Franca de Manaus, esse importante polo industrial do país, inclusive para o setor da saúde? Nossa proposta, já explicitada ao governo federal e aos integrantes do Grupo de Trabalho que se debruça sobre a proposta de Reforma Tributária é manter o nosso parque industrial competitivo e seus 500 mil empregos diretos e indiretos. E captar investimentos para a diversificação da nossa matriz econômica, reduzindo nossa dependência à Zona Franca de Manaus, agregando novas atividades ligadas às nossas potencialidades, como a economia verde. Quanto ao setor da saúde, por se tratar de um serviço essencial, deve ter igualmente um tratamento prioritário de modo que a população que se utiliza da rede pública e da rede suplementar não seja penalizada com aumento de custos dos serviços.

2. O Complexo Industrial da Saúde é essencial para garantir a qualidade de vida dos brasileiros e ampliar o atendimento da população mais pobre no Sistema Único de Saúde (SUS), tanto na rede pública quanto na suplementar. Como o senhor avalia a importância deste Complexo? Defendo que, a exemplo do que já foi adotado em outros países da OCDE que já modernizaram seus sistemas tributários, o setor de Saúde possa contar com alíquota diferenciada de modo a evitar aumento da carga tributária e seu consequente impacto nos custos dos serviços, que oneram Poder Público e os brasileiros. Se hoje já temos falta de recursos para a saúde pública do nosso país, considerada a maior do mundo, atendendo a cerca de 190 milhões de brasileiros e brasileiras, imagina se o setor for impactado com aumento de impostos. Não podemos correr o risco de aumentar o número de pessoas excluídas do atendimento da rede pública.

3. As entidades representativas do Complexo Industrial da Saúde consideram também fundamental que toda a cadeia de bens e produtos da saúde receba um tratamento diferenciado, e menos oneroso para o cidadão e para o Estado. Como o senhor avalia a proposta de preservar uma tributação diferenciada para o setor, e como pode se dar sua viabilidade?
   Como afirmei anteriormente, sou totalmente favorável ao tratamento diferenciado para as empresas do setor da saúde e que alcance toda a sua cadeia produtiva. O mais viável para que essa conquista para o setor seja efetivada é tornar públicas as demandas e preocupações do setor e manter o diálogo permanente com todos os atores envolvidos na reforma tributária, de modo a mobilizar a sociedade para este debate, sobretudo para a população usuária da rede de saúde pública e suplementar.