Retomar as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), aperfeiçoar as encomendas tecnológicas, uso do poder de compra do Estado como elemento fundamental para agregar valor à tecnologia de produção nacional e melhorar os mecanismos de financiamento. Esses são os principais pontos para fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde, afirma Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério doa Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

“Precisamos fortalecer as instituições financeiras privadas e públicas que podem financiar a inovação. Além disso, tem uma questão de regulação. O modelo de regulação do mercado de medicamentos no Brasil é um outro elemento que a gente precisa analisar e aperfeiçoar, com o fortalecimento de órgãos como a Anvisa, ANS, INPI e Inmetro”, diz Lima, doutor em desenvolvimento econômico pela Unicamp. Segundo ele, o programa de neoindustrialização em discussão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa necessariamente pelo Complexo Econômico Industrial da Saúde. “Porque o setor é capaz de promover um processo de fortalecimento de cadeias produtivas e também de fortalecer o sistema de inovação do país”.

Qual a importância de o Brasil ter uma indústria farmacêutica inovadora e competitiva?

Tanto o presidente Lula quanto o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin sempre colocam como uma das pautas prioritárias a neoindustrialização do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Esse complexo, no qual a indústria farmacêutica está inserida, é estratégico em vários países. Ele é considerado estratégico porque está associado a questão da vida. Um dos elementos no caso do Brasil, que ganha mais relevância ainda, é o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quando a gente pensa o SUS, estamos pensando num processo de ampliação do acesso da população brasileira aos medicamentos. Isso ficou muito evidente com a crise da Covid, que mostrou como esse setor é relevante e estratégico para salvar vidas. Mas também mostrou como o Brasil e outros países não podem ficar dependendo de fornecedores externos. Isso não significa que não tenhamos que ter relações com o mundo. Mas é preciso ter uma relação estratégica num processo de construção das capacidades produtivas dos insumos farmacêuticos ativos, os IFAs.

O Complexo Econômico Industrial da Saúde é extremamente estratégico nessa perspectiva. Mas vai mais além porque é um setor intensivo em tecnologia. E quando a gente pensa na neoindustrialização que tenha a pauta da inovação como estratégica, naturalmente o Complexo Industrial da Saúde ganha relevância. Porque o setor é capaz de promover um processo de fortalecimento de cadeias produtivas e também de fortalecer o sistema de inovação do país.

Além disso, é um setor no qual o Brasil já tem capacidade produtiva instalada. A balança comercial do setor é deficitária, o que aponta para uma certa fragilidade. E fortalecer esse setor pode reduzir essa fragilidade, o que não implica dizer que vamos deixar de nos relacionar com o mundo. Pelo contrário, o processo de fortalecimento dessa cadeia produtiva passa por uma articulação com todos os atores que estão aqui atuando no Brasil, empresas nacionais e estrangeiras, como também com os países, tanto na perspectiva de exportação quanto de importação daquilo que não podemos fazer.

O fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde pode, além de reduzir a dependência externa, aumentar a inserção internacional das empresas desse setor?

O Brasil tem um déficit na balança comercial de medicamentos, que é relativamente alto. E há hoje no mundo todo uma preocupação em fortalecer esse setor. O Brasil tem, para além de alguma capacidade interna já construída e que pode ser adensada e diversificada, o potencial de fortalecer a cadeia produtiva das empresas que operam no país e que têm interesse em ampliar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de inovação radical e incremental. Inovações que passam pelo elemento da sustentabilidade e que podem melhorar a qualidade da nossa pauta exportadora.

À medida que fortalecemos o Complexo Econômico Industrial da Saúde, exportando produtos que agregam mais valor, fortalecemos nossa estrutura produtiva e ao mesmo tempo podemos ganhar com a inserção internacional. O que, além de tornar nossa indústria maias competitiva, cria um elo de relações entre as nações muito importante. Tanto na numa perspectiva intrarregional, aqui na América Latina e América do Sul, quanto também fora dessa região. Esse é um setor extremamente estratégico e que contempla os caminhos fundamentais que pensamos para a neoindustrialização.

Do ponto de vista de medidas, o que pode ser adotado para estimular o setor?

O MDIC é um ministério que na sua natureza tem uma perspectiva interministerial muito grande. Quando estamos falando de Complexo Industrial da Saúde, obrigatoriamente dialogamos com o Ministério da Saúde. Nesse diálogo algumas ações vão ficando em evidência, como as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs); as encomendas tecnológicas, que tendem a ser aperfeiçoadas e fortalecidas; a utilização do poder de compra do Estado como elemento fundamental para agregar valor à tecnologia de produção nacional; e o fortalecimento dos mecanismos de financiamento.

Precisamos fortalecer as instituições financeiras privadas e públicas que podem financiar a inovação, característica fundamental do Complexo Industrial da Saúde, que é intensivo em tecnologia e inovação. Além disso, tem uma questão de regulação. O modelo de regulação do mercado de medicamentos no Brasil é um outro elemento que a gente precisa analisar e aperfeiçoar, com o fortalecimento de órgãos como a Anvisa, ANS, INPI e Inmetro. Será preciso fortalecer as instituições intervenientes, que corroboram para um ambiente regulatório favorável para o fortalecimento dessa cadeia produtiva