Coordenador do Grupo de Trabalho que discute a Reforma Tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) prevê tratamento diferenciado para setores estratégicos, como saúde e educação, como ocorre em diversas partes do mundo. “No mundo inteiro é assim, e não vai ser diferente aqui no Brasil”, afirma.

Economista por formação, o deputado acredita que o ajuste do sistema poderá gerar um crescimento adicional da economia entre 10 e 20% em uma década. Em seu sexto mandato como deputado federal, Reginaldo avalia que os setores exportadores sejam mais beneficiados com a reforma em análise. “Não teremos incidência de tributos nas exportações, assim, nossos produtos serão mais competitivos no mercado internacional”, disse, em entrevista ao FarmaBrasil.

1- A proposta de Reforma Tributária em análise pelo Congresso tenta tornar o sistema brasileiro mais claro e simplificado. De que forma a reforma pode ajudar no desenvolvimento do país?

O Brasil vai se desenvolver mais quando a reforma tributária for concluída. Teremos um sistema mais simples, unificado em apenas um tributo. Estudos demonstram que uma reforma tributária nesses moldes gerará um crescimento adicional da economia de 10 a 20% em uma década. Isso significa que, caso essa reforma tivesse sido feita há 15 anos, cada brasileiro teria hoje, em média, R$ 460 a mais de renda por mês. Um modelo simples e unificado de tributação vai contribuir também para acabar com a cumulatividade e multiplicidade de legislações e competências tributárias, que causa um estoque do contencioso judicial no valor, acrescido da dívida ativa, de R$ 9 trilhões, quase o tamanho do PIB brasileiro.

2- No GT da Reforma Tributária, o senhor defendeu a análise da implantação do IVA e o impacto em alguns setores da Economia. Que setores podem ser afetados negativamente no caso de um imposto comum?

Estamos trabalhando para que nenhum setor seja prejudicado com o sistema tributário que estamos construindo. O objetivo é construir uma alíquota única, mas a própria PEC 45, que estamos usando como ponto de partida, estipula que algumas áreas devem ter tratamento diferenciado, como o da agroindústria, o de saúde, de educação, transporte de carga e as entidades de benefícios sociais. No mundo inteiro é assim, e não vai ser diferente aqui no Brasil.

3- O que é necessário fazer, em termos de mudanças nas normas tributárias, para que a indústria nacional de medicamentos possa ter competitividade e competir com os laboratórios internacionais?

Creio que os setores exportadores, como da indústria farmacêutica, serão daqueles que mais vão ganhar com a reforma. Seria um grande avanço, considerando que com o atual modelo o Brasil exporta tributos com produtos e, em contrapartida, importa mercadorias com valor agregado, trazendo um saldo negativo de US$ 128 bilhões. Não teremos incidência de tributos nas exportações, assim, nossos produtos serão mais competitivos no mercado internacional.