Em carta de apoio ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) enviada ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o Grupo FarmaBrasil (GFB) e outras onze entidades, destacaram que o processo de neoindustrialização proposto pelo governo pressupõe a reestruturação produtiva da economia, através de novas tecnologias, para resgatar a competitividade do país no cenário global. Nesse contexto, segundo o documento datado de 2 de agosto, as entidades lembram que o aumento da inovação, que é uma das propostas do CNDI, depende efetivamente da construção de uma indústria 4.0, que utilize tecnologias com alto grau de digitalização.

Mas, para que processo avance, é fundamental que o Estado veja o INPI como parceiroe garanta ao Instituto necessários recursos, humanos e financeiros, para sua eficiente atuação. A promessa de termos prazos reduzidos para análise de marcas e patentes pelo órgão, compromisso já assumido por diversas vezes, precisa ser transformada em realidade. Contudo, ressalta a carta, não cumprir com compromisso de direcionar aproximadamente R$ 50 milhões ao Instituto quando houve receita de mais de R$ 640 milhões em 2022 traz sinalizações contraditóriassobre o real apoio que tal promessa e tais compromissos tem no novo Governo. As entidades ressaltam que, infelizmente, sabem que essa não seria a primeira vez que tal manobra em desfavor ao INPI aconteceria.

Na carta, as entidades declararam apoio à aprovação imediata do Projeto de Lei Complementar n. 143/2019 de autoria do Deputado Marcos Pereira, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, o projeto restringirá a possibilidade de limitação de despesas dos recursos destinados ao INPI conforme constante da Lei Orçamentária aplicável. No entendimento de que o INPI demanda previsibilidade financeira para bem executar sua missão, as entidades pedem que o Governo também apoie a aprovação deste PL, destacando que, nos últimos anos, o INPI tem demonstrado grande avanço na prestação de serviços à população brasileira. Confira a carta abaixo.