O fortalecimento da indústria nacional é estratégico para a retomada da nacionalização da produção industrial da saúde no Brasil. A avaliação é do deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE), relator do Projeto de Lei 2.583/2020, que tem como objetivo fortalecer o parque industrial do País, visando a autossuficiência na área da saúde.

Em entrevista ao portal do Grupo FarmaBrasil, o parlamentar defende iniciativas que reforcem o mercado nacional, como o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Para ele, o País enfrentou, especialmente após a pandemia, um cenário de elevação dos gastos com importação, ficando defasado na produção de novas tecnologias e novos medicamentos.

“É essencial e estratégico que o fortalecimento da indústria nacional de medicamentos e equipamentos médicos seja uma agenda impositiva e um compromisso do governo”, afirmou.

Clodoaldo Magalhães ainda comentou sobre a necessidade de fortalecer o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para estimular a indústria nacional.

Confira abaixo a entrevista:

1 – O INPI trabalha com uma capacidade reduzida do seu quadro de pessoal. Como um instituto que tem um papel estratégico para a inovação no país, quais as medidas o senhor avalia serem necessárias para o fortalecimento do instituto?

O sucateamento do INPI veio desde a época do presidente Temer, que consagrou com a alteração normativa que tirou poderes do órgão. O enfraquecimento do INPI buscou atender a interesses privados, ao invés de resguardar o patrimônio nacional e os direitos da sociedade, como um todo. Entendo que o fortalecimento do INPI é estratégico para o fortalecimento da indústria nacional. As alterações normativas não foram confirmadas por mudanças legislativas, o que pode ser revogado por força de decreto, bem como por projeto de decreto legislativo. É importante ainda a valorização do corpo técnico e a segurança jurídica para afastar as pressões do instituto.

2 – O Brasil vai fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) e ações para expandir a produção nacional. Uma das prioridades será enfrentar a dependência externa do Brasil de insumos farmacêutico ativos (IFAs), e fazer com que 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país, em até dez anos. Como relator do PL 2583/20, quais os principais desafios para que esse modelo e a Estratégia Nacional de Saúde possam impulsionar ainda mais o setor farmacêutico no mercado brasileiro?

Estamos finalizando o relatório que apresentarei sobre o PL da indústria nacional na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O projeto, por si só, é bastante simples. Vamos apresentar uma alternativa que junte outras iniciativas, como a bastante trabalhada pelo deputado federal e atual ministro, Alexandre Padilha. Precisamos compreender que este segmento é estratégico para o País por inúmeras razões e oferecer segurança jurídica para os investidores, a aplicabilidade das isenções fiscais – garantias pela Reforma Tributária e o aporte financeiro do governo que será um impulsionador desta retomada da nacionalização da produção industrial da saúde no Brasil. Temos ouvido muitos segmentos e entidades e equilibrado os interesses em prol do melhor projeto para o setor.

3 – O Brasil é o único país do mundo com mais de 200 milhões de habitantes que possui um Sistema Único de Saúde universal, com 75% da população dependente exclusivamente da rede pública de saúde. Hoje, o sistema é afetado pelo alto custo com a compra de medicamentos de referência. Também como médico e conhecedor das necessidades do acesso da população à saúde, como o senhor vê esse imbróglio?

Quase metade das compras em medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) são de produtos importados. Isso demonstra claramente a necessidade de iniciativas que reforcem o mercado nacional. Estamos falando, não somente na economia na aquisição destes medicamentos, mas também na geração de emprego e renda que poderia estar localizada no Brasil. Temos enfrentado, especialmente depois da pandemia, um cenário de elevação dos gastos com importação, justamente porque estamos ficando para trás na produção de novas tecnologias e novos medicamentos. Estamos falando de medicamentos – e também daqueles de alto custo para tratamentos de condições mais complexas – mas também há uma enorme pressão orçamentária sobre a compra de equipamentos – neste setor a situação é ainda mais grave. Desnacionalizamos quase totalmente nossa produção e pagamos o preço mais caro de mercado, isso quando não ficamos sem os insumos e equipamentos. É essencial e estratégico que o fortalecimento da indústria nacional de medicamentos e equipamentos médicos seja uma agenda impositiva e um compromisso do governo.