Uma boa política industrial para o setor de saúde “é aquela que consegue, a um só tempo, conjugar o avanço da indústria com o avanço da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma José Luís Leite Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo ele, “é fundamental incentivar a ampliação dos esforços de inovação do setor empresarial, direcionando-os para o desenvolvimento de produtos e tratamentos capazes de atender as demandas do SUS, notadamente por meio da biotecnologia e novas terapias na vanguarda científica”. Ele destaca que a indústria farmacêutica brasileira teve uma grande evolução nos últimos 20 anos.

“Nossas empresas consolidaram competências e estão preparadas para dar mais um salto rumo à fronteira tecnológica da indústria no mundo. Além disso, já estão maduras o suficiente para internacionalizarem, buscando não apenas novos mercados de atuação, mas também opções de parcerias, transferências tecnológicas e outros investimentos que lhes confiram capacitações para acelerar o catch-up tecnológico”.

Quais devem ser as principais prioridades na elaboração e implementação de uma política industrial para a indústria farmacêutica nacional? 

É preciso começar pelas premissas. Em primeiro lugar, qualquer política industrial na área da saúde deve buscar, como norte, contribuir para ampliar o acesso à saúde de qualidade pela população. Em segundo lugar, pelo lado empresarial, os incentivos da política devem buscar o crescimento e a competitividade das empresas, notadamente por meio da inovação, cujos investimentos devem aumentar em intensidade e em ambição, no sentido das inovações radicais com horizonte de atuação não apenas para o Brasil, mas para o mercado mundial.

Uma boa política industrial, portanto, é aquela que consegue, a um só tempo, conjugar o avanço da indústria com o avanço da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde – SUS. Finalmente, é fundamental considerar o estágio de maturidade e de competências tecnológicas de todo sistema de inovação do setor, que inclui não apenas as grandes empresas, mas também instituições científicas e tecnológicas, as startups e os diferentes órgãos de governo. Seguindo essas premissas, algumas temáticas emergem como particularmente estratégicas.  

Primeiro, é fundamental incentivar a ampliação dos esforços de inovação do setor empresarial, direcionando-os para o desenvolvimento de produtos e tratamentos capazes de atender as demandas do SUS, notadamente por meio da biotecnologia e novas terapias na vanguarda científica. Em segundo lugar, é desejável traçar estratégias para desenvolver o ecossistema de deep techs (startups baseadas em investigação científica apoiada por patentes, que atuam com inovação complexa) de saúde no Brasil. No mundo, cada vez mais, a inovação radical é realizada por startups que, em caso de êxito, licenciam seus produtos para farmacêuticas já consolidadas. O caso da vacina contra Covid-19, desenvolvida pela BioNTech e licenciada para a Pfizer, é emblemático dessa tendência.

Um terceiro ponto é a diversificação e aumento da produção dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) no Brasil, o que pode contribuir para reduzir a dependência externa do SUS, reduzir os riscos sistêmicos de interrupções abruptas no fornecimento de determinado IFA por algum país exportador, aumentar a competitividade da indústria nacional, eventualmente até posicionando-a como fornecedora de IFAs para outros países que também buscam diversificar as fontes produtoras, em um contexto de reorganização das cadeias globais de valor. Finalmente, é fundamental conectar a indústria farmacêutica com a agenda ambiental e climática, por exemplo, por meio do uso racional e responsável de nossa biodiversidade pela indústria farmacêutica. 

Nesse sentido, que diferenciais o Brasil tem para reduzir a dependência externa de medicamentos e desenvolver produtos inovadores? 

O Brasil tem algumas vantagens relevantes, a começar pelo SUS, maior sistema público universal de saúde do mundo. Ao SUS, vinculam-se, por exemplo, redes de hospitais, laboratórios públicos, institutos de pesquisa mundialmente conhecidos e programas assistenciais, como Farmácia Popular. Também temos uma agência reguladora de reputação internacional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).  

Já pelo lado das empresas, é importante mencionar que nossa indústria evoluiu sobremaneira nos últimos 20 anos. Nossas empresas consolidaram competências e estão preparadas para dar mais um salto rumo à fronteira tecnológica da indústria no mundo. Além disso, já estão maduras o suficiente para internacionalizarem, buscando não apenas novos mercados de atuação, mas também opções de parcerias, transferências tecnológicas e outros investimentos que lhes confiram capacitações para acelerar o catch-up tecnológico. 

Por fim, e como já mencionado, somos o país com a maior biodiversidade do mundo, a qual tem enorme potencial para ser acessada e usada, de maneira racional e responsável, pela indústria brasileira. De fato, é uma fonte potencial de diferenciação e agregação de valor, podendo tornar-se uma relevante vantagem comparativa para as farmacêuticas brasileiras. 

Em recente evento do BNDES, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, citou a Embraer para defender os investimentos públicos no complexo industrial da saúde. Que propostas o BNDES pretende implementar para o setor? 

A menção à Embraer nos ajuda a recuperar a importância de ter visão e atuação de longo prazo para o desenvolvimento de um setor estratégico. Essa atuação faz parte da natureza e da própria razão de ser de um banco de desenvolvimento, como o BNDES. Ainda tomando o exemplo da Embraer, nossa atuação deve estar alinhada às diretrizes e demais políticas do Estado brasileiro e de suas instituições, cada qual com seu papel. As políticas específicas para saúde ainda estão em construção pelo governo federal, mas já é possível destacar que a saúde é uma das missões estabelecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), o qual também definiu objetivos a serem buscados. O BNDES integra o CNDI e contribuiu com suas discussões. 

O avanço dessas discussões permitirá ao BNDES formular e implementar oportunamente políticas que abarquem a indústria farmacêutica. Um exemplo de alinhamento é o uso da taxa referencial (TR), atualmente em 2% a.a., como custo financeiro para operações de inovação pelo BNDES, em lugar da Taxa de Longo Prazo (TLP), mais próxima da SELIC. Os projetos elegíveis à TR que devem contemplar obrigatoriamente algum objetivo das missões definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, como a da saúde. Estamos também inseridos no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).