A reforma tributária aprovada em 2023, cuja regulamentação ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, dever tornar os medicamentos mais acessíveis para a população brasileira, afirma o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR, ex-secretário da Fazenda do Paraná em duas gestões diferentes. A simplificação dos tributos sobre consumo foi aprovada por meio da Emenda Constitucional (PEC), que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“O IVA vai ser extremamente benéfico para os medicamentos e para o consumo das famílias, porque vai haver uma grande redução. Além da redução da alíquota, vai desaparecer dos preços os valores da guerra fiscal, que estão embutidos dentro dos preços finais do medicamento consumido e pago pela população”, explica Hauly. Segundo ele, é de “vital importância” o Brasil reduzir a importação de medicamentos. “Nossa indústria farmacêutica pode e deve crescer nos anos vindouros, ocupando esse espaço que existe”.

A regulamentação da reforma tributária é um dos grandes temas do Congresso Nacional em 2024. Como garantir que os medicamentos sejam mais acessíveis para a população?

Com a PEC conseguimos emplacar uma redução de alíquota para medicamentos na ordem de 60%. Se a alíquota modal for 25%, a alíquota do medicamento vai ser 10% para substituir o ICMS, o ISS, o IPI e o PIS/COFINS, o que representa uma redução gigantesca. Esses tributos hoje incidem sobre o preço do medicamento em mais de 30% de alíquota da média modal. Então, o IVA vai ser extremamente benéfico para os medicamentos e para o consumo das famílias, porque vai haver uma grande redução. Além da redução da alíquota, vai desaparecer dos preços os valores da guerra fiscal, que estão embutidos dentro dos preços finais do medicamento consumido e pago pela população. Vai desaparecer dos preços também o custo burocrático e a inadimplência. Acredito que haja uma redução muito grande nos preços e no imposto para o consumidor final.

A pandemia da Covid-19 mostrou a importância de reduzir a dependência externa de medicamentos. O que pode ser feito para estimular a indústria farmacêutica nacional e diminuir essa dependência?

Para o Brasil diminuir a dependência de matéria-prima e medicamento do exterior, é preciso ter uma grandeza do governo, do Ministério da Ciência e Tecnologia, das áreas de investimento do governo e investir junto com a indústria farmacêutica nacional, estabelecida aqui, pode ser de empresas nacionais, estrangeiras, desde que estejam radicadas dentro do Brasil, e fazer um programa de médio prazo para curto prazo de substituição de insumos de importação, insumos importados e medicamentos importados. Não vejo nenhuma dificuldade hoje do Brasil com o novo modelo tributário dando segurança jurídica e segurança econômica para as empresas virem para o Brasil e atrair empresas que possam fabricar aqui no Brasil a matéria prima e os medicamentos que nós não temos.

Como o senhor vê a contribuição da indústria farmacêutica nacional para o desenvolvimento econômico e social do Brasil?

Sem dúvida alguma a indústria farmacêutica nacional tem uma grande capacidade de produção e de qualidade de desenvolvimento científico. É claro que a medicina, os medicamentos, a ciência, a pesquisa está sempre evoluindo num ritmo cada vez maior. Por isso tem que haver um entendimento entre todos os laboratórios do Brasil e junto com o governo federal e junto com os governos estaduais para que esse medicamento chegue em qualidade e quantidade para o Sistema Único de Saúde – SUS, que é o maior sistema de saúde pública do mundo. Então, vejo que a nossa indústria farmacêutica pode e deve crescer nos anos vindouros, ocupando esse espaço que existe, substituindo as importações e os insumos importados. É de vital importância o Brasil ter essa independência e essa autonomia.