O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que, assim como na cesta básica tem isenção tributária, os medicamentos também são uma prioridade na votação da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. Ele será o coordenador do Grupo de Trabalho instalado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para analisar o Projeto de Lei Completar 68 de 2024, que trata da regulamentação da reforma tributária.

O PLP 68 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 10 de julho com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções. O texto prevê a isenção de 60% na alíquota para todos os medicamentos e a isenção total de impostos para 383 medicamentos.

Quais são os principais problemas da reforma aprovada pela Câmara e como o Senado vai se organizar para rever esses pontos?

Foram apresentadas mais de 700 emendas no plenário da Câmara que sequer foram analisadas. O relatório foi conhecido no mesmo dia da votação. É natural que haja várias dúvidas e vários problemas. Nós criamos o Grupo de Trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos e vamos promover várias audiências públicas sobre diversos temas, passando pela construção civil, toda a cadeia produtiva e outros setores que também estão tendo uma carga muito elevada.

Segundo dados da conta-satélite do IBGE, 30% dos gastos das famílias brasileiras com saúde são com medicamentos. Como o senhor avalia a isenção para medicamentos aprovada pela Câmara?

Os medicamentos são fundamentais para o ser humano. É coisa de primeira necessidade. Assim como na cesta básica tem isenção tributária, evidentemente que os medicamentos também são uma prioridade.

Qual o impacto que uma eventual proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT), discutida recentemente em audiência públicas no Senado, para medicamentos humanos pode gerar para indústria farmacêutica brasileira? É prejudicial para os genéricos, para a produção industrial brasileira e não tem sentido você exigir uma outra pesquisa com seres humanos sendo que já tem uma já definida. Isso atrasaria muito a produção de genéricos, seria muito ruim para a indústria.