O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) defendeu a digitalização das bulas de medicamentos como uma medida fundamental para garantir maior acessibilidade e atualização constante das informações ao consumidor.

Em entrevista ao portal do Grupo FarmaBrasil, Júlio Lopes ressaltou que a modernização do setor é essencial para desburocratizar processos e fortalecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado também destacou a necessidade de o Congresso avançar em projetos que promovam a competitividade da indústria nacional, com políticas que reduzam a dependência de importações e criem um ambiente de negócios mais favorável.

Deputado, como o senhor avalia a atuação das agências reguladoras no Brasil? Quais são os principais desafios enfrentados por essas instituições, especialmente em relação a orçamento e pessoal? De que forma o Congresso pode contribuir para fortalecer sua estrutura e aprimorar seu funcionamento?

As agências reguladoras no Brasil são responsáveis por supervisionar setores que representam mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, garantindo segurança jurídica e equilíbrio em atividades econômicas essenciais. É triste ver a situação precária em que a grande maioria delas se encontra hoje, com déficit orçamentário e de pessoal.

Ano passado eu realizei uma audiência pública com representantes das nossas 11 agências reguladoras para juntos tentarmos traçar um caminho que solucionasse esses problemas. Desde 2008, 3.800 profissionais se desligaram do trabalho das agências. Essa redução prejudica a eficiência na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos como telecomunicações, saúde, energia e transporte, além de comprometer a aplicação de recursos arrecadados.

Acredito que para arrecadar, gerir e fiscalizar todos os fundos, são necessários servidores capacitados nas agências reguladoras. Precisamos discutir a estruturação dessas carreiras e a importância de suas atividades para o desenvolvimento econômico do Brasil. Defendo que fortalecimento das agências reguladoras deve ser perseguida por todo governo que preza por um país economicamente e socialmente melhor. A modernização da legislação e simplificação dos processos pode ser o caminho.

A Anvisa aprovou no ano passado o projeto piloto da transição para a bula digital em alguns medicamentos, uma medida importante para a digitalização e desburocratização da indústria farmacêutica no país. Como o senhor avalia esse avanço e como o Congresso pode atuar para que outros projetos de modernização do setor possam avançar?

Eu sou um grande defensor da digitalização e desburocratização em geral. Vejo essa modernização como o único caminho viável para acabar com a burocracia e garantir mais seriedade e transparência nos serviços prestados aos cidadãos, inclusive no que tange à indústria farmacêutica. Eu fui a favor do projeto de transição das bulas e defendi essa pauta na Câmara dos Deputados. Acredito que a digitalização das bulas pode garantir maior acessibilidade, informações mais completas, além da clara redução de custos e a viabilidade de se manter em constante atualização.

O Congresso Nacional ainda pode contribuir muito com a modernização do setor farmacêutico. Neste ano legislativo, podemos trabalhar para apresentar e destravar outros projetos que simplifiquem processos burocráticos e, sobretudo, ajudem a fortalecer o trabalho Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que muitas vezes é precário pela falta de profissionais habilitados para o serviço.

O senhor é um grande defensor de uma maior competitividade e desenvolvimento da indústria brasileira. Como o senhor enxerga o atual momento da indústria e qual o papel que o Congresso pode ter para promover a indústria brasileira, especialmente a indústria farmacêutica, para que o Brasil seja cada vez menos dependente de importações?

A indústria brasileira enfrenta um momento crucial em sua história, inclusive no setor farmacêutico, porque, infelizmente, ainda somos um país muito dependente de importações. Isso cria um cenário de comércio injusto, porque existem ainda benefícios fiscais e isenções que beneficiam empresas estrangeiras em detrimento de impostos que são cobrados de empresas brasileiras. Precisamos combater essa competição desleal.

Estou fortemente comprometido em estudar e atuar para que consigamos aumentar a competitividade no setor e viabilizar soluções para tornar a indústria farmacêutica brasileira mais forte e independente. Na Câmara dos Deputados, podemos trabalhar em projetos que capacitem o setor com mais infraestrutura logística para conseguir diminuir os custos da produção, além de a proteção da propriedade intelectual, e intermediar para que o Governo Federal implemente políticas industriais consistentes e de longo prazo.

Percebo que o Brasil passa por um momento economicamente delicado, mas podemos trabalhar para igualar as condições tributárias de empresas brasileiras e estrangeiras, para garantir um comércio justo e fortalecer a indústria nacional. Ao conseguirmos esse ambiente de negócios mais favorável, também conseguiremos gerar mais empregos e melhorar a qualidade de vida da população.