O senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu que o Congresso Nacional atue para a criação de um ambiente legal e institucional que contribua para o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. Para o parlamentar, o setor precisa de previsibilidade para conseguir manter uma trajetória de crescimento. “É necessário assegurar segurança jurídica e oferecer incentivos à nacionalização de tecnologias estratégicas, bem como à exportação de produtos desenvolvidos no país”, afirmou.

Eduardo Gomes também defendeu o fortalecimento das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o senador, o Congresso Nacional precisa criar normas que garantam capacidade técnica às agências para que elas tenham autonomia e eficiência para trabalhar.
Leia a entrevista na íntegra:

1 – Senador, quais são os maiores obstáculos para a implementação de uma política industrial eficiente? Além disso, que avanços ainda são necessários para garantir um ambiente regulatório mais estável e previsível?
O principal entrave é a ausência de um arcabouço jurídico sólido que proporcione segurança e atração de investimentos de médio e longo prazos. Além disso, o país ainda carece de políticas públicas eficazes nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, inovação, inteligência artificial e economia. Essas políticas são fundamentais para sustentar os investimentos e garantir um crescimento econômico ordenado, com metas claras e bem definidas.
Na ausência desses elementos, o ambiente de negócios, especialmente em setores de alto valor agregado como a indústria da saúde, torna-se instável e repleto de incertezas, o que afasta investidores e dificulta o desenvolvimento sustentável do setor.

É imprescindível que o Brasil, como Nação, estabeleça metas claras e compartilhadas. Precisamos responder: que futuro queremos para o povo brasileiro? Quais lacunas ainda precisam ser preenchidas?
Somente com esses objetivos bem definidos será possível alinhar nossas políticas públicas e aprimorar nossa legislação, criando, assim, um ambiente regulatório mais estável, previsível e propício ao desenvolvimento de longo prazo.

2 – Quais medidas o senhor acredita serem necessárias para fortalecer a indústria farmacêutica nacional e tornar o Brasil mais competitivo na produção de bens estratégicos, como medicamentos?
Para o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional é essencial garantir previsibilidade — tanto em relação à demanda quanto às ações e projetos do Estado brasileiro. Além disso, é necessário assegurar segurança jurídica e oferecer incentivos à nacionalização de tecnologias estratégicas, bem como à exportação de produtos desenvolvidos no país.

O Congresso Nacional possui um papel crucial nesse processo, ao contribuir para a criação de um ambiente legal e institucional mais favorável aos investimentos e à inovação. Dessa forma, fortalece-se não apenas a indústria farmacêutica, mas também a economia nacional como um todo.

3 – Como o Congresso Nacional pode atuar para garantir o fortalecimento das agências reguladoras, como a Anvisa?
Além de participar da indicação dos nomes que irão compor a diretoria dessas agências, o Congresso Nacional tem a responsabilidade de legislar em favor do seu fortalecimento institucional. Isso inclui a criação de normas que garantam autonomia, estabilidade e capacidade técnica às agências reguladoras, assegurando que elas possam exercer suas funções com independência e eficiência, em benefício da sociedade e do desenvolvimento do país.