Proposta que tramitava desde 2020 posiciona a indústria farmacêutica nacional como setor altamente estratégico, focando no fortalecimento fabril, inovação, pesquisa clínica e sustentabilidade do SUS.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram em definitivo, no fim de junho de 2026, o Projeto de Lei nº 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde. O texto, que agora segue para a sanção do Presidente da República , consolida a indústria farmacêutica nacional como um setor de inteligência e desenvolvimento altamente estratégico para o país.

Idealizada e apresentada em 2020 pelo Deputado Dr. Luizinho , a proposta surgiu em resposta direta aos desafios de abastecimento globais evidenciados pela pandemia da Covid-19. O objetivo central do marco legal é estimular a ampliação da base industrial farmacêutica instalada no país, o avanço tecnológico local e o fomento à pesquisa clínica em território nacional.

Articulação e debates setoriais Ao longo de seis anos de tramitação no Congresso, a matéria contou com amplo debate setorial e o acompanhamento do Grupo FarmaBrasil (GFB), que atuou como interlocutor técnico e institucional junto ao Legislativo. Na Câmara dos Deputados, o projeto passou por relatorias de destaque, recebendo pareceres favoráveis de Alexandre Padilha (à época deputado federal e atual Ministro da Saúde) e do Deputado Clodoaldo Magalhães na Comissão de Saúde.

Em outubro de 2024, a tramitação ganhou tração após um seminário promovido pelo Observatório GFB em parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) na Câmara, que inseriu o projeto como prioridade na pauta de competitividade e política industrial do país. Sob a relatoria final do Deputado Isnaldo Bulhões Jr. , o texto-base foi aprovado no Plenário da Câmara em julho de 2025.

Tramitação no Senado No Senado Federal, o projeto obteve forte apoio político, com destaque para a atuação dos senadores Hiran Gonçalves e Nelsinho Trad. A relatoria em Plenário ficou a cargo do Senador Rogério Carvalho, que conduziu a matéria de forma célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário da Casa. A aprovação definitiva ocorreu sob a condução dos presidentes das duas Casas, o Deputado Hugo Motta (Câmara) e o Senador Davi Alcolumbre (Senado).

Impacto estratégico e sustentabilidade do SUS A implementação da Estratégia Nacional de Saúde é vista por especialistas e lideranças do setor como um divisor de águas para a segurança sanitária do Brasil. A nova legislação prevê regimes especiais, incentivos e normas específicas voltadas a parcerias de tecnologia.

Com a sanção do texto, o Brasil passa a contar com um ambiente regulatório e de fomento desenhado para garantir o fortalecimento da força fabril nacional e o avanço da ciência médica local. A expectativa é que o amadurecimento desse ecossistema resulte na expansão do acesso da população a tratamentos de ponta e colabore diretamente com a sustentabilidade financeira e operacional do Sistema Único de Saúde (SUS).