Entidades do setor de saúde enviaram uma carta ao grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara para pedir tratamento diferenciado no texto da proposta, que deve ser finalizado em maio. As associações, que devem se reunir amanhã com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda Bernard Appy, argumentam que os produtos de saúde são essenciais e, por isso, não deveriam entrar na alíquota única de imposto sobre o consumo discutida no Congresso.
“Entre os riscos mais graves – os quais o setor espera e trabalha para sua não concretização – está o fato de a oneração tributária poder limitar o acesso a tratamentos e dificultar a inclusão de novas tecnologias, em razão da impossibilidade de absorver a elevação de preços”, diz um trecho do manifesto.
“Adicionalmente, deve-se evitar a redução da competitividade dos produtos fabricados localmente e a ampliação do déficit da balança comercial do setor. Esse contexto pode colocar em risco, portanto, a sustentabilidade de todo o sistema de saúde brasileiro”, afirma outro trecho do documento.
O documento completo você confere abaixo:
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