Médica e atuante na defesa da vida e do Sistema Único de Saúde (SUS), a mineira Ana Cristina de Lima Pimentel está em seu primeiro mandato como deputada federal (PT/MG), mas já mergulhou no compromisso de continuar trabalhando por melhorias na área da saúde.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde, de sua própria iniciativa, ela acredita que essa instância pode contribuir e muito para o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional.

“A frente fará todos os esforços neste sentido. O período pandêmico nos mostrou o quanto o Brasil é dependente de importação de insumos farmacêuticos, de produtos para a saúde em geral. Esta questão envolve a soberania nacional, não podemos continuar reféns, completamente dependentes de importação de produtos essenciais à vida”, disse Ana Pimentel em entrevista ao portal do Grupo FarmaBrasil.

A parlamentar também avalia a tentativa de indústrias estrangeiras em prorrogar o prazo de patentes para além dos 20 anos previsto em lei e a importância do Complexo Econômico Industrial da Saúde para promover o aumento na produção de medicamentos, vacinas, produtos para a saúde, e equipamentos.

Confira abaixo a entrevista:

1 – Existe um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que mostra o prejuízo para o SUS de cerca de R$ 1,6 bilhão com a tentativa das multinacionais de estender a duração das patentes de medicamentos para além dos 20 anos previsto em lei. Como a senhora vê este movimento dos laboratórios internacionais em ampliar o período de exclusividade? Como isso afeta os usuários que dependem da rede pública de saúde?

Antes de responder esta questão é fundamental fazermos dois registros. No governo passado, o Brasil, pela primeira vez na história, sendo um país que muitas das vezes necessita da quebra de patentes de medicamentos, votou na assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) a favor da manutenção de patentes para medicamentos utilizados durante o período da pandemia, aliando-se aos EUA, Canadá e países europeus e indo contra a maioria dos demais países que votaram a favor do acesso às vacinas e medicamentos, uma histórica posição sempre defendida pelo Brasil. Como a decisão teria que sair por consenso entre as nações, a manutenção de patentes durante a pandemia foi mantida.

Em 2021, numa articulação puxada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) foi aprovada no Senado (76 X 19 votos) e na Câmara (425 X 15 votos), o PL 12/2021 que propunha o licenciamento compulsório (quebra de patente) de todo e qualquer medicamento de interesse nacional enquanto persistisse a pandemia. Absurdamente, o Presidente Bolsonaro vetou três artigos que transformaram o PL em letra morta, sem mudanças práticas da lei de patentes em vigor no País.

Sobre a extensão do prazo de patentes de medicamentos, é importante lembrar que o STF, em decisão definitiva em 12 de maio de 2021, suspendeu a aplicação da prorrogação de prazo às patentes, mesmo que pendentes, de produtos farmacêuticos e materiais de saúde, que só poderão vigorar por 15 anos (modelo de utilidade) e 20 anos (invenção). Uma importante decisão que, esperamos, seja mantida, pois, com certeza, o prazo garantido para o monopólio dos medicamentos sob patentes possibilita a indústria detentora ter lucros exorbitantes sobre o produto colocado no mercado e, portanto, não há que se falar em extensão de prazo. Vemos com preocupação a usura dos laboratórios e ficaremos acompanhando essa situação, pois a caducidade das patentes implica em benefícios para a saúde pública face a queda do preço do medicamento e oferta enquanto genéricos tanto para o serviço público quanto ao setor privado. A população será beneficiada, com certeza.

2 – A meta do governo federal é produzir 70% dos insumos do SUS no país, seja em medicamentos, equipamentos, vacinas e outros materiais médicos. A senhora acredita que essa medida pode impulsionar a pesquisa e inovação no País?

Sim. Primeiro acredito ser possível haver crescimento de forma exponencial na produção de medicamentos, vacinas, produtos para a saúde, equipamentos. Para isto é preciso vontade política. O governo Lula já demonstrou esta disposição ao recriar o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) para promover articulação governamental e formular medidas que fortaleçam a produção e a inovação na área da Saúde. Vale lembrar que o Geceis sucede o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde, extinto pelo governo passado em 2019. E outra, o governo lançou este mês o PAC da Saúde e anunciou investimento financeiro onde destina perto de 9 bilhões de reais para ser investido no Complexo Econômico Industria da Saúde. Com certeza, estes investimentos farão com que a as ações em pesquisa e inovação neste país sejam retomadas. Neste mês de agosto, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou a portaria MCTI nº 7.378, de 25.08 de 2023, que dispõe sobre a realização da V Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – V CNCTI, a ser realizada no período de 4 a 6 de junho de 2024, em Brasília, para que a população brasileira em suas mais amplas e diversas representações possam contribuir de forma efetiva para esta estratégica e fundamental política nacional.

3 – A Frente Parlamentar Mista do SUS, da qual você é uma das articuladoras, pode contribuir para o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional?

E muito. Os grandes debates sobre a urgente necessidade de fortalecer a indústria farmacêutica nacional passa pelo parlamento. A Frente Parlamentar Mista do SUS fará todos os esforços neste sentido. Vamos pautar nas comissões pertinentes do Congresso este importante tema e fazer este debate em audiências públicas, inclusive indo aos estados para que a população brasileira dê sua contribuição no fortalecimento da indústria nacional. O período pandêmico nos mostrou o quanto o Brasil é dependente de importação de insumos farmacêuticos, de produtos para a saúde em geral. Esta questão envolve a soberania nacional, não podemos continuar reféns, completamente dependentes de importação de produtos essenciais à vida.