O Brasil deu um passo histórico em direção à autonomia tecnológica e ao fortalecimento da saúde pública. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2583/2020, que institui oficialmente a Estratégia Nacional de Saúde. O novo marco legal transforma o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) em uma política de Estado perene, focada no incentivo à inovação, na expansão da pesquisa clínica e na garantia de acesso da população a tratamentos seguros e de alta qualidade.

O Grupo FarmaBrasil (GFB), que liderou a construção técnica e a articulação política dessa pauta ao longo da última década, esteve presente na solenidade, representado por seu presidente-executivo, Reginaldo Arcuri, e por lideranças do conselho e de empresas associadas.

A “nova Embraer brasileira”

Durante seu pronunciamento no evento, Reginaldo Arcuri celebrou as conquistas recentes que o governo federal e sua equipe estruturaram para o setor, citando a estabilização e eficiência da Anvisa, a nova regra de preços focada em inovação pela CMED e a sanção da Lei de Pesquisa Clínica. Para Arcuri, a nova lei coroa esse ambiente regulatório favorável e abre caminho para que a indústria farmacêutica nacional atinja um novo patamar de desenvolvimento.

“Essa indústria é a nova Embraer brasileira. Nós temos base industrial, nós temos todas as condições de fazer com que isso realmente mude a estrutura do Brasil. Sob a liderança do presidente, essa indústria vai cumprir os compromissos que ela assumiu e vai poder efetivamente fazer com que, produzindo no Brasil, nós tenhamos maior acesso da população a medicamentos seguros, de qualidade e cada vez mais inovadores”, declarou o presidente-executivo do GFB.

O dirigente fez um agradecimento especial ao autor da proposta, Deputado Dr. Luizinho, e ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que atuou como o primeiro relator da matéria. Ele também estendeu o reconhecimento aos relatores subsequentes, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. e Senador Rogério Carvalho, fundamentais na construção do consenso parlamentar.

Entrega do Brasil Farma 2035: Planejando os próximos 10 anos

Mais do que celebrar a sanção, o Grupo FarmaBrasil aproveitou o momento para projetar o futuro da saúde e da economia nacional. Diretamente nas mãos do Presidente Lula, Arcuri realizou a entrega do Brasil Farma 2035.

O documento é um plano estratégico robusto construído pela indústria farmacêutica nacional de base biotecnológica. A proposta detalha as diretrizes, investimentos necessários e metas tecnológicas para os próximos 10 anos, com o objetivo de impulsionar a pesquisa e a manufatura local de medicamentos avançados, reduzindo o déficit comercial do setor e consolidando o ecossistema de inovação que a nova lei passa a proteger.

Uma trajetória pioneira: A história por trás da lei

A consolidação da Estratégia Nacional de Saúde é o resultado de uma jornada de 14 anos iniciada pelo Grupo FarmaBrasil. Em 2012, após a promulgação da Lei de Fomento à Base Industrial de Defesa (Lei nº 12.598/2012), o GFB identificou que a segurança de saúde da população brasileira possuía caráter tão estratégico para a soberania do país quanto as indústrias de defesa tradicional.

A partir dessa premissa conceitual, a associação iniciou tratativas com o Ministério da Defesa. Contudo, devido às rigidezes legais da pasta, o GFB compreendeu que o setor de saúde demandava um marco legal próprio. Em parceria com entidades como Abifina, Abiquifi e Alanac, os alicerces de uma política industrial específica foram desenhados.

O divisor de águas ocorreu em 2020. Com a chegada da pandemia de Covid-19, a vulnerabilidade do Brasil diante da dependência externa de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e medicamentos ficou evidente. Sob a liderança do Deputado Dr. Luizinho na Comissão de Saúde da Câmara, o PL 2583/2020 foi protocolado, estruturando a lógica de proteção e incentivo produtivo nacional nos moldes que hoje se tornam realidade.

Ao longo dos anos, o GFB atuou tecnicamente no destravamento da relatoria para o então deputado Alexandre Padilha, na articulação do GT Farma junto ao MCTI, na realização de seminários de competitividade em 2024 e no acompanhamento minucioso da aprovação por unanimidade no Senado em 2026, sob a condução dos presidentes das duas Casas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre.

O sucesso da sanção contou ainda com o empenho direto do conselho e comitês da associação, destacados por Arcuri em seu agradecimento a Jair Yamamoto (presidente do Conselho do GFB), Adriana Diaféria (vice-presidente do GFB) e Juliana Megid, que representou o corpo de associados no suporte técnico ao Congresso.

Com a lei sancionada e as diretrizes do Brasil Farma 2035 entregues ao Executivo, a indústria farmacêutica nacional firma o compromisso de acelerar os investimentos privados para gerar empregos de alta qualificação, expandir a capacidade fabril e garantir a sustentabilidade de longo prazo do Sistema Único de Saúde (SUS).