“O programa é baseado em lei, então qualquer alteração tem que ser feita via Congresso.” Segundo Mandetta, a pasta ainda avalia qual será o melhor formato da proposta, se por projeto de lei ou por medida provisória, e em qual momento, já que a Câmara deverá se debruçar nos próximos meses sobre a proposta de reforma da Previdência.

O ministro explicou ainda que uma das mudanças que podem ser encaminhadas é em relação à prova de revalidação do diploma médico, o Revalida. “Entra uma série de alterações cujos princípios são a seleção por prova, por mérito, a possibilidade de médicos de outros países fazerem a prova. E aí, depois da prova, se aprovados, fariam o processo de revalidação mas já aprovados na prova”, disse.

Questionado sobre se a prova ajudaria na seleção das vagas para o programa, o ministro afirmou que o critério usado hoje é mais político do que técnico. “O critério que hoje é feito é muito pouco claro. As pessoas se inscrevem, aí depois pedem. O critério é mais político do que técnico. Então, um dos princípios que vamos incluir é dar tecnicidade para o projeto”, afirmou.

O ministério divulgou nesta quarta que os médicos que fazem parte do 9º e do 10º ciclos do programa e que atuam em municípios de maior vulnerabilidade e nos distritos sanitários especiais índígenas poderão renovar seus contratos de trabalho.

Esses profissionais encerrariam as atividades no fim deste mês. São 352 médicos brasileiros com CRM, brasileiros formados e estrangeiros formados no exterior que atuavam em 264 áreas que contam com população em extrema pobreza e altos índices de vulnerabilidade social. O edital que abre a possibilidade de renovação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta.