Manifesto foi assinado pelo GFB, Progenéricos e Abifina  

Texto divulgado na Newsletter do veículo JOTA:

Três participantes do grupo criado pelo Ministério da Economia para discutir mudanças nas regras de patentes divulgaram hoje um duro comunicado com críticas à forma que os trabalhos vêm sendo conduzidos. 

Assinada pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional (Grupo Farmabrasil), Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (“PRÓ GENÉRICOS”) e a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (“ABIFINA”) a carta afirma haver uma forte pressão para que algumas propostas sejam aceitas.

Para as três entidades, tais sugestões, caso concretizadas, terão potencial para provocar um desequilíbrio no sistema. 

“Apresentamo-nos manifestamente contrários a propostas para estender prazos de vigência de patentes, ampliar o escopo de patenteabilidade, ampliar prazos em processos administrativos e ampliar prerrogativas para depositantes de pedidos de patentes”, informa o texto.

Protestos

A manifestação ocorre dias depois de duas entidades abandonarem as discussões em sinal de protesto contra a forma da condução das negociações. O primeiro a se desligar foi o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI). 

Ao sair dos trabalhos, o GTPI afirmou que o espaço criado pelo governo não era democrático, não buscava encontrar soluções técnicas para problemas reais e apresentava um “viés explícito em favor de interesses transnacionais”.

O protesto foi seguido pela Associação Nacional dos Pesquisadores em Propriedade Industrial  (ANPESPI) , que reúne servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Chamado e Diálogos Técnicos, o grupo criado pelo Ministério da Economia tem até novembro para apresentar uma proposta de atualização das regras de patentes no país. As discussões tiveram início em julho e foram divididas em temas, como patenteabilidade, prazos de patentes e estímulo de patenteamento. 
.
Em entrevista ao JOTA, a vice-presidente executiva do Grupo Farmabrasil, Adriana Diaféria Marwell, afirmou que a carta teve como propósito manifestar a preocupação com a forma dos trabalhos. “A metodologia inicialmente proposta enfatizava a necessidade do levantamento de subsídios para sustentar as propostas sugeridas. Mas esse princípio não vem sendo atendido a contento”, disse. Na avaliação das três entidades, continuou, não são apresentados fatos e dados que justifiquem algumas das propostas, como a ampliação do prazo de patentes.

Por lei, o prazo de patentes no país é de 20 anos, contados a partir da data do pedido do registro. Até 2021, no entanto, a Lei de Propriedade Industrial permitia uma suposta compensação desse prazo, prevista em casos de demora na análise do pedido.

 A regra, considerada inconstitucional na ADI 5529, determinava que a vigência da patente não poderia ser inferior a 10 anos a partir da data de concessão.

Diante dessa decisão, iniciou-se um movimento de revisão da lei. Além da retomada dessa possibilidade de “compensação” por eventuais demoras, Marwell critica o aumento do escopo de patenteabilidade.

 “Esses temas nem deveriam ser objeto de discussão, justamente pelo estágio tecnológico da indústria nacional. Houve um esforço gigantesco para que a indústria se consolidar e avançar na inovação.”

O grupo não pretende se desligar das discussões, mas apenas deixar claro que não há consenso sobre os temas. “Esse é um tema prioritário para indústria nacional e justamente por isso é fundamental para garantir a continuidade dos investimentos” disse.

Coerência

Telma Salles, presidente executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Pró Genéricos), assegurou que a lei atual supre as necessidades para segurança das patentes. “Sempre falamos no grupo que não entendemos a necessidade de ampliar o prazo de vigência. Estamos num estágio do país, de seu desenvolvimento sócio-econômico e da sua indústria, que também não permite fazer uma avaliação segura para implementar essas mudanças”, destacou. 

Salles ressalta que as discussões do GIPI precisam ser coerentes com os marcos já existentes no setor. “Manteremos o diálogo, mas entendendo que o nosso compromisso é contribuir para construir e garantir que essas prerrogativas legais existentes sejam cumpridas. O que o  país menos precisa é de insegurança, e entendemos que o marco legal para propriedade intelectual nesse momento é suficiente para garantir a segurança para as patentes e para o mercado no futuro”, completou.