GFB assina manifesto a favor da ADI 5529 em conjunto com entidades do setor
Newsletter do JOTA cita manifesto apresentado ao Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual, criado pelo Ministério da Economia
8 de novembro de 2022
Embaixador Otávio Brandelli recebe Medalha de Mérito Oswaldo Cruz
21 de dezembro de 2022
Medicamentos devem ser mais acessíveis sempre que possível e, por isso, o Grupo FarmaBrasil (GFB), com outras entidades do setor, assinou um manifesto em oposição as tentativas atuais de alguns laboratórios de prorrogar a vigência de patentes para mais de 20 anos.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional um parágrafo da Lei de Patentes que permitia a extensão do prazo de patentes, baseado no tempo de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esse trecho possibilitava que algumas patentes durassem até mais de 30 anos.
Um estudo do Grupo de Economia da Inovação do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, já apontou que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com compras estratégicas de apenas nove medicamentos poderiam ser barateados em até 57%, caso não houvesse extensão das patentes analisadas.
A ampliação desse prazo pode causar prejuízos no acesso a medicamentos genéricos, similares e biossimilares, interferindo na disponibilidade desses fármacos para a população brasileira que depende do SUS.
