Autor do Projeto de Lei Complementar 135 de 2020, que proibiu o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acredita que, apesar de ser uma conquista para a pesquisa e desenvolvimento do País, há muito ainda a avançar. Com o descontingenciamento do fundo, a previsão é de que cerca de R$ 10 bilhões sejam destinados para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em 2023.

Em entrevista ao Grupo FarmaBrasil, Izalci Lucas diz que é preciso garantir mais recursos que, para ele, são insuficientes. O senador lembra que a pandemia de Covid-19 revelou as fragilidades do Brasil na área, com a falta de insumos estratégicos para o combate à doença. Segundo o parlamentar, a indústria brasileira já chegou a representar 30% do Produto Interno Bruto, e hoje não alcança 11%, redução que atribui a falta de investimentos.

1 – O senhor é um grande defensor da ciência, pesquisa e inovação como vetores de desenvolvimento e crescimento econômico. O que o Brasil investe hoje nessa área é suficiente? Quais os principais desafios?

O desafio é ter recurso. Por mais que tenhamos conseguido excluir a ciência e tecnologia dos limites de gastos do novo arcabouço fiscal, proibir o contingenciamento, o valor aplicado no Brasil em ciência e tecnologia ainda é muito baixo. Para se ter uma ideia, na época da pandemia de Covid-19, algumas empresas investiram mais que o País em ciência e tecnologia. Nossa luta vai continuar em busca da regularidade nos investimentos, para que tenhamos recursos necessários todos os anos.

2 – O Congresso Nacional aprovou a recomposição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que contará com quase R$ 10 bilhões para investimentos pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação. Como a liberação dos recursos contingenciados pode ajudar a aquecer a indústria farmacêutica nacional?

A lei que proíbe o contingenciamento é de minha autoria. Não podemos admitir o desvio de recursos da ciência e tecnologia para outras áreas. E o fundo é contábil, independente se gastar ou não, investir ou não, o recurso tem que continuar no fundo. É um avanço que vai beneficiar as indústrias que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas ainda faltam recursos e vamos trabalhar para isso.

3 – O Brasil ainda é extremamente dependente da importação de insumos utilizados na produção de medicamentos, com cerca de 95% das matérias-primas compradas de outros países. O senhor acredita que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde vai auxiliar o País a superar essa questão?

O Brasil já tinha que estar investindo na pesquisa, na inovação, na indústria de fármacos há muitos anos. Já tivemos momentos melhores, e precisamos resgatar isso. Até porque durante a pandemia de Covid-19, o que mais vimos foi a falta de capacidade do País de produzir respiradores, ou a matéria-prima, justamente porque investimos muito na mão de obra fora do País e perdemos a capacidade de produção aqui. Nossa indústria, que já chegou a 30% do Produto Interno Bruto, hoje não chega a 11%. Essa redução é pela falta de investimento na indústria brasileira.